Maior transparência, ausência de uma diretriz única com padrões e critérios objetivos na fiscalização e aplicação de penalidades do Iema. É a conclusão de uma pesquisa realizada pela Assiema entre os trabalhadores do Instituto em julho de 2012, durante a gestão Aladim Cerqueira na presidência do Iema. Neste período, os trabalhadores estiveram mobilizados em greve reivindicando além de melhores planos de carreira e salários, uma maior transparência e a moralização do Iema.

A pesquisa só veio a ser publicada em novembro de 2012 em face do vasto material coletado, sendo necessário um extenso período de apuração e elaboração de uma diagramação que facilite aos servidores apurarem os fatos.

Os servidores apontaram diversas falhas no Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades (SFAP) do Iema. Entre elas, o favorecimento às grandes empresas prejudicando a sociedade. “O ‘zé da couve’ é punido, multado e tem seu nome incluído até na dívida ativa, mas as grandes empresas quando são multadas, o Iema, por critérios nunca explicitados, reduz o valor da penalidade em até 90%, ou até cancela”, desabafa um dos servidores.

Entre os problemas detectados estão a falta de material; imprecisão para a valoração de multas; falta de capacitação; pressão da diretoria e chefia para amenizar as punições; não recebimento dos blocos dos Autos de Intimação, Embargo e Interdição (material de trabalho essencial ao exercício da atividade de fiscalização e controle ambiental).

“Não temos condições nenhuma. Fazem de tudo para impedir que apliquemos as punições às empresas que cometem irregularidades. Não nos fornecem os autos de infração, faltam carros para que façamos as vistorias. É difícil atuar na defesa do meio ambiente no Espírito Santo” denuncia um servidor.

Essas dificuldades são comprovadas em números: a maioria dos servidores não aplicou mais do que 03 multas em toda sua atuação no IEMA, e 34% nunca sequer aplicou uma multa.

E quando aplicam, essas são reduzidas, quando não canceladas. Exemplo disso pode ser verificado no Planejamento Estratégico do Iema de 2011. O documento relata que o Instituto arrecadou míseros R$ 2 milhões no período de um ano. No entanto, apenas uma multa aplicada em uma grande empresa no mesmo ano teve o valor de R$ 3 milhões. Estranho, não?

O documento questiona o excessivo número de penalidades canceladas ou reduzidas pelo Iema – em especial pelo Consema, este inclusive sendo presidido, inconstitucionalmente pelo próprio presidente do Iema. Mais de 80% dos servidores desconhecem os critérios adotados para a redução ou anulação das penalidades aplicadas pelo Iema. Nesse sentido, é necessária a revisão destes critérios e a orientação do corpo técnico quanto a seu teor. E sugere-se a disponibilização das informações sobre redução e anulação de penalidades, conferindo maior transparência e credibilidade a este processo.

Os servidores que seguem o que determina o Código de Ética dos Servidores do Estado e tentam desempenhar as suas funções, acabam “punidos através de transferência de setor, por atuarem com justo rigor no indeferimento de licenças ambientais ou na aplicação de penalidades.” Outra denúncia é que chefias do Iema deixam explícitas que “a postura do corpo técnico deve ser ’branda’ e de não aplicar multas”.

Com tantos problemas detectados, o documento aponta que a atual estrutura do SFAP limita a ação e a eficiência do órgão na coerção de atividades lesivas ao meio ambiente e desestimula o trabalho dos servidores.

Os resultados já foram encaminhados ao Iema e a Seama. “O diagnóstico é extremamente preocupante. Constatamos muitas das reclamações da comunidade acerca da atuação do Iema frente às empresas poluidoras do Estado. Precisamos de uma reestruturação principalmente em relação à própria missão do Instituto, para que os servidores possam realizar seu trabalho, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do cidadão, e não apenas os interesses econômicos” sugere a presidente da Assiema, Giulianna Calmon.

A pesquisa reforça as diversas denúncias já encampadas pelo Sindipúblicos sobre os problemas no Iema. O Espírito Santo só terá seu meio ambiente realmente protegido quando o governo deixar de utilizar o Iema como barganha e moeda de troca.

Devido a gravidade dos problemas relatados no diagnóstico o Sindipúblicos também irá acionar juridicamente os órgãos competentes para contribuir que a situação seja revertida e os servidores possam realmente atuar em defesa do meio ambiente. “Não adianta liberarmos tudo que é empresa e empreendimento se não resguardarmos nosso maior patrimônio que é o meio ambiente. De que adianta tanta produção industrial hoje se amanhã poderemos, por exemplo, ficar sem água devido à esse desenvolvimento desenfreado. É preciso que os servidores tenham autonomia e seja estabelecido critérios técnicos na fiscalização e principalmente na punição. O Iema tem que deixar de ser balcão de negócios do governo” avalia Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Clique aqui e confira o Diagnóstico sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Iema

Foto: Gazeta Online