Para cobrir o rombo das contas públicas, oriundo da corrupção instalada no governo federal e má-gestão dos recursos públicos, o governo Temer publicou a Medida Provisória 805 que irá aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e cancelará a recomposição salarial prevista para 2018.

A MP é uma afronta aos servidores públicos federais que têm sido contrários aos desmandos da atual gestão denunciando a continuidade dos casos de corrupção entranhados nas mais diversas empresas e setores públicos por meio de negociatas entre seus dirigentes, indicados pelo governo, parlamentares e prestadores de serviços privados.

No lugar de propor medidas para endurecer o combate à corrupção, Temer segue concedendo benefícios aos parlamentares aliados, aumentando em bilhões o gasto público e, por meio da MP, irá retirar dos servidores federais os valores para cobrir o rombo nas contas públicas.

Apesar da MP ser específica para os servidores federais, os demais governadores e prefeitos já estão de olho para usar da mesma estratégia covarde do presidente para tentar mascarar o quadro de má-gestão e corrupção, colocando mais uma vez a culpa nos funcionários públicos.

Lei 9717 | Art. 3º – As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal. (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004)

Conforme a MP 805, quem receber salário superior ao teto do INSS (R$ 5.531,31) passará a pagar 14% sobre a parcela do salário que excede o teto. Em relação à mudança nas carreiras, o governo federal já deixou claro que, entre diversos pontos, pretende limitar o salário inicial de algumas profissões para R$ 5 mil. A União ainda pretender retirar direitos como ajuda de custo; adiar reajustes de diversas áreas, além de extinguir cargos. Todas as ações estão na conta do novo orçamento para 2018 (prevendo déficit de até R$ 159 bilhões), que tem prazo para ser enviado ao Congresso até o fim deste mês.

Trabalhadores privados

Contra a sociedade, além dos inúmeros cortes em programas sociais como o Farmácia Popular, Temer reduziu a previsão de aumento do salário mínimo. Previsto inicialmente para aumentar dos atuais R$937 para R$979, o governo usando da justificativa que a inflação “mascarada” teve queda, anuncio que o salário mínimo para 2018 está previsto para ser de apenas R$ 965. Ou seja, míseros 2,9% de aumento.

União

É fundamental que os servidores se mobilizem junto à sociedade para evitar que essas e outras medidas de cortes de direitos sejam realizadas, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas garantindo dignidade à população brasileira.

Clique aqui e confira a MP 805 na íntegra.