A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto estima uma receita total de aproximadamente R$ 32 bilhões, somando os orçamentos fiscal e da seguridade social. O valor representa um acréscimo de R$ 2,5 bilhões em relação a 2025, equivalente a um crescimento de 8,4%.

Esse incremento evidencia a solidez fiscal do governo Renato Casagrande e abre espaço para atender demandas históricas, como a reestruturação das carreiras do funcionalismo público. A reivindicação da categoria, que gira em torno de 1% da folha salarial do Estado, é considerada modesta diante do aumento projetado, reforçando a viabilidade técnica e orçamentária para que o Executivo avance em medidas estruturantes de valorização dos servidores.

“O governo Casagrande tem adotado uma política fiscal marcada por forte contenção de gastos, especialmente no que diz respeito às despesas com pessoal. Esses investimentos vêm caindo de forma significativa, tanto em proporção à receita quanto em relação ao total das despesas do Estado. Essa postura tem aprofundado a desigualdade dentro do próprio serviço público: enquanto os servidores com menores salários enfrentam perdas acumuladas, categorias já bem remuneradas, como os auditores fiscais, foram contempladas com aumentos reais. Diante de um cenário de crescimento orçamentário e estabilidade fiscal, esperamos que, em 2024, o governador finalmente encaminhe a tão aguardada reestruturação das carreiras do Executivo estadual. Caso contrário, corre o risco de encerrar seu mandato marcado como o gestor que mais negligenciou os servidores públicos do Espírito Santo.” comenta Tadeu Guerzet, diretor do Sindipúblicos.

Reestruturação em pauta

O Sindipúblicos apresentou oficialmente sua proposta em abril, prevendo cerca de 30% de recuperação das perdas salariais. Após a greve geral que durou um mês entre outubro e novembro, o Executivo condicionou o retorno das negociações ao fim da paralisação. Apesar da sinalização de que a reestruturação será feita em 2026, até o momento não há projeto oficial detalhado para análise da categoria.

“Apesar da sinalização, estamos cobrando uma resposta formal ainda este ano, com o compromisso de realizar a reestruturação em 2026. Sabemos que todos os estudos estão prontos, inclusive o de impacto financeiro, e aguardam apenas a decisão do governador. A categoria precisa se manter mobilizada para que, de fato, o governo efetive nossa reestruturação”, afirmou Iran Caetano, diretor do Sindipúblicos.

AGU

Nesta sexta-feira, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Unificada (AGU), iniciada pela manhã e retomada à tarde em formato híbrido devido a problemas técnicos. O encontro teve como objetivo fortalecer a mobilização e definir os próximos passos da luta pela reestruturação das carreiras e valorização do serviço público. 

Apesar de estarmos próximo às festividades, a AGU teve uma grande participação, demonstrando que a categoria continua unida e mobilizada. Os presentes aprovaram também uma nova Assembleia para a primeira semana de janeiro com a data específica a ser informada posteriormente. A intenção é na próxima AGU que seja avaliado o retorno do governo. A outra AGU do dia 21 de janeiro, também foi mantida para garantir a  permanência da mobilização. 

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Texto: Douglas Dantas Foto: Freepik