O desembargador aposentado do TRT/MG e doutor em Direito, Márcio Túlio Viana, estará no próximo dia 12 de setembro em Vitória discutindo as “Práticas Antisindicais e a defesa dos interesses coletivos”, no I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo.

O palestrante contextualiza as manifestações de junho do ano passado, defendendo que, hoje, as pessoas vivem um tempo de atração pelo “novo”. E este seria mais um ingrediente para situar os sindicatos como algo “velho”, superado, e visto, nessa ótica, com maus olhos.  Em meio à “crise” e à busca pelo “novo”, surgem atos anti-sindicais praticados muitas vezes em esferas que deveriam defender o bem coletivo: a lei e os tribunais que, por exemplo, estão abrindo as portas da terceirização o que acarreta, em alguns casos, prejuízo aos trabalhadores.

Nesse contexto se insere o importante papel do juiz de Direito, que tem em suas mãos os instrumentos e normas hábeis, capazes de afastar as práticas antissindicais. Pode, por exemplo, impedir a continuação de uma greve, mas pode também decidir aplicar a Convenção 151, da OIT. Ao comparar o juiz a uma pessoa encarcerada, Márcio Viana defende que o magistrado, ainda que limitado pela lei, pode se movimentar dentro do “espaço” que lhe é dado.

Além de Márcio Túlio Viana, o evento irá contar com outros renomados juristas. Entre esses, o procurador da Assembleia Legislativa/MG, professor da UFMG e doutor em Direito, Dr. Florivaldo Dutra de Araújo; e o desembargador do TRT/ES Cláudio Armando Couce de Menezes.

O objetivo é debater a legislação que envolve o Direito Sindical dentro de uma visão constitucional contribuindo para aproximar a sociedade e os operadores do direito ao movimento sindical.

Durante o evento, também será lançada a Comissão de Direito Sindical da OAB/ES. O objetivo da Comissão será, entre outros, o combate aos ataques a direito dos trabalhadores e a defesa do reconhecimento do direito de greve.

O I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo é uma realização do Sindipúblicos e conta com apoio da OAB, bem como de diversos sindicatos parceiros.

Informamos ainda que o servidor sindicalizado ao Sindipúblicos tem direito à uma inscrição gratuita, para isso deve entrar em contato com o jurídico do Sindipúblicos no 3205-4554 ou 3205-4553 ou juridico@sindipublicos.com.br comunicando Nome Completo, Email, telefones de contato e o órgão. As vagas são limitadas.

Pedimos a gentileza que só se inscreva caso tenha certeza de sua participação, e se já tiver realizado a inscrição e por algum motivo não puder participar, nos comunique com antecedência para garantir assim a participação de todos os interessados no assunto.

Serviço

I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo

12 de setembro – Cerimonial do Clube dos Oficiais (Praia de Camburi, Vitória)

Informações e inscrições: http://www.credencialonline.com.br/congressosindical/inscricao

Programação

Manhã

8h30: Credenciamento

9h: Abertura
09h30: Lançamento da Comissão de Direito Sindical da OAB/ES
10h: Palestra: Dr. Márcio Túlio Viana – “Práticas antissindicais e a  defesa dos
direitos coletivos”

12h: Pausa para almoço
Tarde

14h: Palestra: Dr. Florivaldo Dutra de Araújo – “Negociação coletiva e o direito  de
greve no serviço público”
16h: Coffee Break
17h: Palestra: Dr. Cláudio Armando Couce de Menezes – “A criminalização dos movimentos
sociais e os efeitos no sindicalismo”