Por Andressa Veloso*

No início do segundo semestre deste ano o governo federal formalizou o uso do cordão de fitas com desenhos de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A lei n.° 14.624 que altera a Lei n.° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) está em vigor desde 17 de julho de 2023. O uso do cordão é opcional, mas não substitui a apresentação de laudo médico, se solicitado.

A lei 14.624 é uma grande conquista para as pessoas que possuem deficiências ocultas, como a surdez, deficiências cognitivas, limitações intelectuais, distúrbios do espectro autista, diabete, esclerose múltipla, dentre outras doenças que não se apresentam de forma visível, como aquelas observadas nas pessoas cadeirantes, por exemplo.

O cordão de girassol visa promover a inclusão da pessoa com deficiência invisível. O caráter invisível precisa se restringir apenas à caracterização da doença e não ser uma contínua na vida do indivíduo. É necessário haver o desmantelamento de preconceitos, que se pratique empatia nas interações com pessoas portadoras de deficiência oculta.

Existem servidores públicos que se enquadram nessa classe e o Estado precisa trabalhar a conscientização dos profissionais para fazer com que essas pessoas sejam acolhidas em seus locais de trabalho e não discriminadas. A nossa luta é por uma sociedade mais inclusiva, que ofereça o apoio a essas pessoas.

Uma sugestão para o governo estadual é buscar identificar quem são os servidores públicos acometidos por deficiências ocultas através dos RH ‘s dos órgãos públicos. Em seguida, ouvi-los no intuito de investigar se seus direitos estão sendo assegurados na integralidade, nos órgãos em que trabalham.

É direito do cidadão que possui uma deficiência oculta ter prioridade nos atendimentos sem serem constrangidos ou mal-entendidos. O colar do girassol surge para oferecer mais segurança e tranquilidade aos usuários e atendentes.

Os servidores públicos precisam receber capacitações do governo para poderem aprender formas de interagir adequadamente com seus colegas servidores e também com o público que atende. As deficiências ocultas estão presentes na maioria das famílias brasileiras e requer um olhar mais cuidadoso do nosso governo estadual diante deste assunto.

 * Assistente Social, sindicalizada, servidora do Iases.

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