O famoso Jeton, que é a gratificação fornecida a quem participa de conselhos da Administração Pública, aqui no Estado, em alguns casos, tem sido bem generoso com quem o recebe.

Para se ter uma ideia, dos 55 Conselhos ligados ao Governo, 14 pagam jeton, que não entra no salário, sendo uma remuneração extra que pode chegar a R$ 5.752,04, por mês.

E o que se torna até um caso contraditório é que esses conselhos são criados com a função principal de fiscalizar os atos dos administradores de empresas e das autarquias públicas. Porém, em boa parte dos conselhos fazem parte um grupo de pessoas ligadas diretamente ao Governo. Com isso, fica sempre a dúvida se realmente está tendo fiscalização.

E nessa lista das pessoas que recebem o adicional estão secretários estaduais, servidores comissionados, pessoas indicadas pelo governador, entre outros. Vale ressaltar que há casos de pessoas que participam de dois conselhos remunerados, o que no final do mês gera um jeton maior que o próprio salário.

Portanto, além das altas remunerações que já recebem por mês, muitos secretários e pessoas indicadas pelo governador, recebem uma renda adicional bem gorda, que entra como caráter indenizatório, e para receber, na maioria das vezes, só precisa participar de uma reunião mensal. Dentro dos conselhos que possuem a remuneração extra, estão: Bandes, Banestes, Cesan, Ceturb, Ceasa etc.

Mas, o que os servidores públicos que não são ligados ao governador questionam é se há necessidade desse adicional, mesmo sendo previsto em lei, para pessoas que já ocupam lugar no alto escalão, no que se refere a salários.

“É preciso maior transparência e regulamentar essas gratificações. Não dá para cada conselho ter uma remuneração. Enquanto alguns participam de conselhos sem nenhuma remuneração, outros chegam a ultrapassar os 5 mil reais, e o que é pior, muitos desses, sem nenhum retorno efetivo para a sociedade. Como está, pode até ser legal, mas é imoral. Defendemos ainda a maior participação de servidores efetivos nesses conselhos, é no mínimo incoerente comissionados participarem de um conselho que tem o papel de fiscalizar a própria gestão” comenta Rodrigo da Rocha Rodrigues, diretor do Sindipúblicos.

Outro ponto questionado é a escolha dos conselheiros, nos conselhos bem remunerados, quase não se indicam servidores efetivos, tendo as vagas ocupadas por comissionados, que em muitos casos sequer possuem qualificação para desempenhar as demandas do conselho.

Com informações de A Gazeta.