MPT realizará audiência após Sindipúblicos denunciar novos casos de irregularidades em Fazenda do Incaper

Governo prorroga medidas de combate a pandemia no Serviço Público
2 de junho de 2021
Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos
8 de junho de 2021

O Sindipúblicos protocolou denúncia de novas irregularidades que estariam acontecendo na Fazenda Experimental de Bananal do Norte, Localizada no distrito de Pacotuba, Cachoeiro de Itapemirim. “Neste dia 27 de maio, acompanhados de fotografias, mostram que a situação parece piorar a cada momento” detalha o documento.

Visto que já existe denúncia tramitando no MPT conforme IC 000163.2019.17.001/7 mas que ainda encontra-se em fase de realização de perícia para a confirmação das informações para proposição de ação civil pública, o Sindipúblicos requereu a devida urgência da intervenção do MPT conforme os fatos narrados.

Entendendo a urgência da situação, o procurador do Trabalho Eduardo Maia Tenório Da Cunha, já requereu a realização de audiência em pauta virtual com o sindicato em data a ser agendada.

Trabalhadores relataram que sofrem com condições insalubres e situações que, além de vexatórias, representam verdadeiro ataque à saúde deles e a qualquer ideia de meio ambiente de trabalho salutar. Entre os fatos narrados está a falta de água potável adequada para consumo, visto que conforme registro, revela um filtro de água completamente enlameado.

Outra situação vexatória narrada pelos trabalhadores, está a implantação de uma política de competição entre a colheita de café conforme registro de sacos enumerados que são explicados pelos denunciantes: “o chefe da fazenda separou os trabalhadores durante a colheita de café e numerou cada um dos sacos para armazenamento recebido por eles, com o intuito de verificar o quantitativo e escalonar a quantidade colhida por cada um dos trabalhadores”.

Mas como reforçado na denúncia ao MPT, “o café é colhido por servidores públicos no bojo de pesquisas sobre a qualidade do produto, não havendo qualquer justificativa para se exigir enfoque quantitativo mais que qualitativo; e o trabalho é feito por servidores de diferentes idades e condições físicas, sendo, desumana a tentativa de exigir, entre eles, competitividade na realização de atividades físicas”.

O Sindipúblicos entende que a tentativa de, irracionalmente e sem justificativa, escalonar trabalhadores numa infundada competição de produtividade e mantê-los em condições degradantes, até mesmo no que tange ao fornecimento de água, reflete a opção da gestão da Fazenda Experimental do Incaper em violar direitos e a própria dignidade dos trabalhadores”.

Diante a todo fato, o Sindicato requer ao MPT que além de juntar ao procedimento (IC 000163.2019.17.001/7), já em andamento quanto a situação das fazendas do Incaper, também “considere a responsabilidade da chefia da Fazenda Experimental do Incaper de Pacotuba e da Presidência do Incaper por, deliberadamente, manterem trabalhadores em condições aviltantes”.

Assembleia – Os auxiliares de desenvolvimento rural estarão reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 08 de junho, terça-feira, às 10h, para discutirem a extinção do cargo e demais assuntos da categoria, entre esses os problemas vivenciados nas fazendas apresentando condições de trabalho insalubres.