O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou a representação do Sindipúblicos na qual se comprova a existência de inúmeras irregularidades nas instalações da sede do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) que colocam em risco servidores e a população atendida nas dependências do Instituto.

Os fatos foram demonstrados em laudos elaborados por técnico de segurança do trabalho do Sindipúblicos em que se demonstram a existência de  rachaduras, infiltrações, fiação exposta, entre outras irregularidades.

Com isso, o MPT notificou o Incaper para resolução das demandas, que se comprometeu em providenciar essas adequações em quatro etapas sendo: processo para aquisição de material; processo para aquisição de materiais de construção; elaboração de Plano Diagnóstico das Unidades do Incaper e Adequação dos sistemas de incêndio/pânico às normas do CBMES

O MPT então concedeu mais um prazo de 45 dias para que o Incaper realize as ações apontadas e estará acompanhando o caso para resguardar que o Instituto cumpra as etapas propostas.

O Sindipúblicos entende que é dever do Estado garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus servidores e à toda sociedade que utilizam dos serviços públicos. Para isso vem reforçando as visitas técnicas e encaminhando as denúncias ao Ministério Público no intuito de que as normas e legislações pertinentes sejam respeitadas evitando que acidentes aconteçam.

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