Situação da parede em uma das salas utilizadas pelos servidores. Abril/2017

O Ministério Público do Trabalho determinou que em até 30 dias o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal  (IDAF-ES) providencie as adequações necessárias no escritório de Linhares garantindo assim a segurança e saúde dos servidores e demais cidadãos que utilizam o local.

A determinação foi oriunda da representação realizada pelo Sindipúblicos, que após vistoria do técnico de segurança, protocolou laudo em que se verificam as inadequadas condições de trabalho, fazendo assim que o MPT instaurasse inquérito civil para apurar a denúncia.

Em resposta dada ao MPT, a direção do IDAF informou que “o procedimento administrativo para locação de imóvel para abrigar os escritórios está em curso, estando em fase de pesquisa de preços de aluguéis na municipalidade” e afirmou que o órgão “sofre com a limitação orçamentária do Governo”. Isso porque, nos termos da resposta, “o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado do dia 03/01/2018, assim como em todos os últimos 4 anos, o Decreto nº 4197-R, de 02 de janeiro de 2018, que estabelece diretrizes e providências para controle e qualificação dos gastos no exercício de 2018”. Decreto esse que sucateou a segurança pública, a educação e outros serviços públicos no Estado.

Mesmo diante às limitações orçamentárias, a direção do IDAF se comprometeu, conforme resposta, buscar junto à Prefeitura de Linhares uma parceria para que seja disponibilizada mão-de-obra para realização da reforma onde funciona o escritório regional.

O Sindicato tem realizado visitas periódicas nos diversos locais de trabalho dos servidores para garantir que o Estado esteja cumprindo as normas regulamentadoras quanto a saúde e segurança do trabalhador. Em caso de desacordo, é encaminhado ofício à direção do órgão e denúncia ao MPT.

O mínimo que se espera de um bom gestor é que ofereça as condições adequadas para os servidores realizarem seus trabalhos garantindo os serviços ofertados. No entanto, nota-se um abandono generalizado, principalmente dos prédios públicos, que sem a devida manutenção, causam risco à sociedade e acabam por forçar o Estado a realizar locação onerando os cofres públicos. É preciso que o governo seja rigoroso e garanta manutenção periódica e preventiva evitando assim maiores gastos.