A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória acatou representação realizada pelo Sindipúblicos e instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), supostamente praticados pelo interventor dos contratos, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento.

Na representação ao Ministério Público Estadual (MPES) o Sindipúblicos encaminhou indícios de possíveis irregularidades perpetradas durante a gestão dos contratos entre a autarquia e a Acadis durante a intervenção ocorrida no Iases, finalizada em setembro de 2014.

Na última segunda-feira, 08 de maio, o próprio Iases instaurou dois procedimentos de tomada de contas com o objetivo de apurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos referentes aos contratos que a autarquia mantinha com a Acadis e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec).

Em 2012, os contratos entre o Iases e a Acadis firmados em 2008 e 2011; e com o Icisec, de 2011; foram alvos de intervenção administrativa e judicial. A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.

De acordo com a instrução de serviço que instaurou as tomadas de contas, segundo informações prestadas pelo próprio interventor – o defensor público Bruno Pereira do Nascimento – os contratos de gestão tiveram acréscimo de gastos, muito embora não tenha havido os respectivos aditamentos, o que pode gerar, em tese, gastos sem amparo legal.

Diante desta situação, os administradores públicos – neste caso, a diretora-presidente do Iases, Ana Maria Petronetto Serpa – devem instaurar procedimento de apuração dos fatos, inclusive para identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, neste caso, mediante tomada de contas.

Em declaração ao Século Diário, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, que foi interventor dos contratos, disse que ainda não foi notificado formalmente nem dos procedimentos de tomada de contas, nem do inquérito civil instaurado pelo MPES, por isso não pode comentar as ações, já que não conhece o teor delas.

Com informações de Século Diário