O Ministério Público Estadual (MPE) e de Contas (MPC) já pediram à Justiça o afastamento liminar do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A ação civil pública pede a saída de Borges, com base nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

O líder do governo Casagrande na Assembleia, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), foi eleito no dia 04 de novembro e tomou posse no último dia 06. A escolha a Sérgio ocorreu após os deputados sabatinarem 20 candidatos, entre deputados e representantes da sociedade civil.

É claro que já se esperava que essa eleição fosse com carta marcada. Mas, o absurdo maior é que dentro de um grupo seleto de candidatos elegeram um que foi condenado por improbidade administrativa, no primeiro e segundo grau, por receber R$ 6,9 mil em diárias na Era Gratz.

E Sérgio não é o primeiro conselheiro do TCE-ES que responde por ações de improbidade administrativa na Justiça Estadual, os conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun também figuram em ações judiciais.

Isso só reforça a importância da escolha para o cargo ser totalmente técnica e não meramente política. No entanto, mais uma vez ficou demonstrada a força dos acordos políticos, que sempre vão de encontro da ética e da transparência. Vale destacar que concorreram ao cargo, 22 candidatos, sendo que dois desistiram, permanecendo 18 da sociedade civil e quatro deputados estaduais – Claudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP), Paulo Roberto (PMDB) e Sérgio Borges (PMDB).

O diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, esteve entre os 20 que foram sabatinados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, sendo indicado pelo Sindicato e por outras 20 entidades da sociedade civil organizada. Na sua fala, Rodrigo reforçou a necessidade de mudança no processo de escolha do conselheiro, defendendo concurso público para esse cargo devido à importância técnica e a necessária autonomia política.

Um processo de escolha a um cargo vitalício, como é o caso do conselheiro do TCE-ES, deve respeitar a moralidade e a transparência. Porém, não foi o que aconteceu na eleição do atual conselheiro, que não preenche vários critérios, entre eles o da reputação ilibada e da idoneidade moral. Até quando os senhores deputados vão dar as costas para a sociedade que os elegeram?

Foto: Ales/ES