A Assembleia Geral Unificada (AGU), realizada nesta quinta-feira (10), reuniu mais de 600 servidores públicos de diversas cidades, autarquias e secretarias em frente à Seger, marcando um dia histórico na luta sindical do Sindipúblicos. A mobilização destacou a importância da valorização do serviço público para garantir um atendimento de qualidade à população.  

Após o ato inicial, os servidores seguiram em marcha até o Palácio Anchieta, levando suas reivindicações e indignação à sociedade. Uma comissão formada pela presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, pelo diretor Iran Caetano, e por servidores foi recebida pelo secretário da Casa Civil, José Maria de Abreu Jr, e pela assessora especial de relações sindicais, Bárbara Caniçali.  

Na ocasião, foi entregue uma carta aberta ao governador que reforça o pleito da categoria. No documento (abaixo) é destacado que a “robustez fiscal não se traduziu em justiça para o funcionalismo. É alarmante constatar que, paradoxalmente, o Espírito Santo ocupa a última posição nacional em investimentos relativos ao serviço público, conforme indicadores recentes. Enquanto o Estado supera marcas de investimento e concede incentivos a setores empresariais, os servidores enfrentam perdas salariais acumuladas de mais de 50%, resultado de anos de congelamentos (2004, 2005, 2007, 2015, 2016, 2017, 2020 e 2021) e reajustes abaixo da inflação (2008-2014). A diferença salarial entre técnicos e servidores de nível superior saltou de 30% (2008) para 51%, e a reestruturação de carreiras de 2022, embora bem-intencionada, não freou a evasão: 35% dos Analistas do Executivo abandonaram o cargo, 39% dos nomeados no IEMA não tomaram posse, e o Incaper opera com 36% a menos de servidores, para citar alguns exemplos”.

Durante a reunião, Renata Setúbal enfatizou a necessidade de o governo cumprir as promessas de campanha e corrigir falhas históricas. “Não queremos mais promessas. O Estado tem um cenário fiscal e econômico favorável, construído pela atuação dos servidores, que garante condições para nossa valorização. Passamos anos sem sequer reajuste pela inflação. É hora de corrigir essas falhas por meio da reestruturação das carreiras,” afirmou.  

Iran Caetano reforçou que o “carreirão” de 2022 não solucionou os problemas das categorias. “Ao contrário, concentrou a valorização nos anos iniciais, estagnando a remuneração ao longo das carreiras e gerando defasagem, o que tem influenciado na evasão de profissionais,” explicou.  

Servidores de diversas autarquias também destacaram a urgência da reestruturação das carreiras para evitar a perda de talentos e corrigir distorções que afetam a valorização dos profissionais.  

Após ouvir as demandas, o secretário da Casa Civil solicitou à Seger, por meio da assessora Bárbara Caniçali, um estudo de impacto financeiro sobre a proposta de reestruturação apresentada pelo Sindipúblicos. “Vamos levar esse estudo ao governador para avaliar até onde podemos atender ao pleito da categoria,” garantiu.  

Ao término da reunião, a diretoria do Sindipúblicos repassou as informações à categoria que aguardava na porta do Palácio Anchieta. “Esta é apenas a primeira manifestação. Agradeço a cada um que esteve presente, vindo do interior e de diversas autarquias e secretarias. Precisamos ampliar essa mobilização para garantir nossa vitória,” concluiu Renata.  

Principais Reivindicações da Campanha Salarial 2025 – VALORIZE QUEM FAZ ACONTECER! 

– Reestruturação das carreiras do Executivo  

– Reposição das perdas inflacionárias pelo RGA  

– Reajuste do auxílio-alimentação  

– Pagamento de precatórios e da Trimestralidade  

Próximas mobilizações

Cumprindo a legislação estadual, o governo tem até 30 dias para iniciar a negociação efetiva. Caso não ocorra, abre a prerrogativa de deflagração de greve geral. Para garantir essa negociação vitoriosa, o Sindipúblicos estará convocando outras ações de mobilização e conta com a participação dos servidores. Fiquem atentos ao nosso site e redes sociais.

 No dia 23 de abril já terá outra mobilização, será uma live sobre a Campanha Salarial, fique atento às nossas redes e site para mais informações.

Confira abaixo a carta ao governador na íntegra:

OF/PRESIDÊNCIA/Nº 0058/2025                                     

         Vitória, 10 de abril de 2025.

Excelentíssimo Senhor José Renato Casagrande

Governador do Estado do Espírito Santo

Rua Sete de Setembro n° 363, Centro – Vitória/ES

CEP: 29050-000

 Assunto: Carta aberta ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, Sr. Renato Casagrande.

Senhor Governador,

Nós, servidores públicos do Espírito Santo, dirigimo-nos a Vossa Excelência para reafirmar nosso compromisso histórico com o Estado e reconhecer os avanços alcançados sob sua gestão. Ao longo de 22 anos, mesmo diante de heranças fiscais complexas e crises institucionais, cumprimos nossas obrigações com dedicação, sustentando a máquina pública em períodos de austeridade extrema. Compartilhamos, hoje, o orgulho de integrar uma administração que restabeleceu o equilíbrio fiscal, ampliou investimentos estratégicos e conquistou a classificação de crédito “Nota A+”, selando a credibilidade do Estado do Espírito Santo.

É inegável a transformação fiscal do Estado. A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada mais que dobrou entre 2017 e 2025, saltando de R$ 11,9 bilhões para R$ 26,3 bilhões, enquanto os gastos com pessoal recuaram de 43,5% para 36,5% do orçamento, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Em 2023, os investimentos próprios atingiram R$ 4,21bilhoes e a arrecadação de ICMS registrou crescimento de R$ 2,3 bilhões adicionais nos cofres públicos. Como destacou o Secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, “em nenhum momento da série histórica a despesa ultrapassou a receita corrente ajustada”, com folga orçamentária que “tem até aumentado”.

Gráfico 1 – Projeção RCL Ajustada X Projeção gasto pessoal

Fonte: Painel de Contro do TC/ES. Arte: Reprodução

Contudo, Senhor Governador, essa robustez fiscal não se traduziu em justiça para o funcionalismo. É alarmante constatar que, paradoxalmente, o Espírito Santo ocupa a última posição nacional em investimentos relativos ao serviço público, conforme indicadores recentes. Enquanto o Estado supera marcas de investimento e concede incentivos a setores empresariais, os servidores enfrentam perdas salariais acumuladas de mais de 50%, resultado de anos de congelamentos (2004, 2005, 2007, 2015, 2016, 2017, 2020 e 2021) e reajustes abaixo da inflação (2008-2014). A diferença salarial entre técnicos e servidores de nível superior saltou de 30% (2008) para 51%, e a reestruturação de carreiras de 2022, embora bem-intencionada, não freou a evasão: 35% dos Analistas do Executivo abandonaram o cargo, 39% dos nomeados no IEMA não tomaram posse, e o Incaper opera com 36% a menos de servidores, para citar alguns exemplos.

Gráfico 2: Relação de Reajustes x IPCA 2003 – 2024

Fonte: Ales/GovES/IBGE; Arte: Sindipúblicos

Senhor Governador, não se trata de questionar a austeridade que salvaguardou o Estado em momentos críticos, mas de corrigir uma distorção histórica. Nos últimos 22 anos, o funcionalismo arcou com sacrifícios que permitiram a recomposição fiscal, inclusive durante a pandemia de COVID-19, quando colegas perderam a vida no cumprimento do dever, enquanto nossos salários eram congelados. Agora, com as contas públicas equilibradas e receitas em ascensão, é tempo de incluir os servidores nos frutos desse progresso.

Reconhecemos, com esperança, a melhora no diálogo com o governo nos últimos meses, sinal de que nossa voz é ouvida. Por isso, apelamos a Vossa Excelência para fazer jus a esse novo capítulo, corrigindo as injustiças acumuladas. Não pleiteamos privilégios, mas recomposição salarial justa, mediante um novo plano de cargo e salários, em acordo com a categoria, que garanta a equidade entre níveis e o direito a uma aposentadoria de qualidade.

Foto 1 – Repercussão na mídia local: ES tem o menor gasto do país com salário de servidores

Fonte: www.agazeta.com.br 20/03/2024. Arte: Reprodução

A justiça histórica que reivindicamos está em suas mãos, Excelência. Valorizar o funcionalismo não compromete o equilíbrio fiscal e é o passo definitivo para um Estado verdadeiramente eficiente, socialmente justo e com desenvolvimento social autossustentado.

VALORIZE QUEM FAZ ACONTECER! 

Atenciosamente,

Renata Setubal Lourenço

Presidenta do SINDIPÚBLICOS