Apesar do recorde de crescimento da receita batendo 17% apenas no mês de junho, o que garantiu o crescimento no semestre de 13,82%, o governo Casagrande continua sem conceder a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais garantida na Constituição Federal:

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Os números levantados pelo economista Cid Cordeiro Silva, assessor econômico das entidades sindicais, comprovam que o atual governo continua a praticar a agenda econômica em que nega os direitos dos servidores públicos de recomposição inflacionária para fazer ‘caixa’ e posterior marketing em cima dos números alcançados.

O estudo apresentado por Cid, detecta que “o desempenho da Receita voltou a surpreender e cresceu 17% no mês de junho, é o quarto mês no semestre que a variação cresce acima dos dois dígitos garantindo crescimento no semestre de 13,82%, vai se consolidando um crescimento para o ano de 2019  bem acima da previsão registrada na Lei Orçamentária Anual – LOA”.

Crescimento contínuo

Outro dado que chama atenção é que o crescimento mensal tem sido constante, mostrando que a economia capixaba se mantém equilibrada. Com isso, a assessoria econômica avalia que o Estado chegará ao final do ano com um crescimento da Receita Corrente Líquida entre 11% a 13%.

Valores que demonstram que o governo pode imediatamente conceder a recomposição inflacionária do último ano, visto ter uma larga margem, sem atingir assim os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda teria condições financeiras de iniciar a reposição das perdas acumuladas dos últimos anos que já chega à 28,4% entre abril de 2014 à maio de 2018, percentual já descontado os 5% concedidos pelo governo Hartung.

Diante aos dados levantados, o Sindipúblicos, em conjunto com a Pública e demais entidades representativas dos servidores irá protocolar nesta sexta-feira, 26 de julho, documento ratificando a cobrança ao  governo da abertura de negociação. Ainda nesta sexta-feira, as entidades também irão se reunir para articular as novas mobilizações e já discutem inclusive uma greve geral.

Ação no Supremo

O Sindipúblicos foi ao Supremo Tribunal Federal, como ‘amicus curie’, de ação que pede o cumprimento da recomposição anual da inflação anualmente aos salários dos servidores públicos. A ação seria julgada em 19 de junho, mas foi adiada para agosto. Outro processo movido pelo Sindipúblicos requer a fixação da data-base e danos morais pelo fato dos governos não cumprirem o dispositivo constitucional da recomposição anual trazendo graves prejuízos aos servidores.