Passados quase um mês da divulgação da “Carta aberta da ASSIEMA à sociedade capixaba”, o governo estadual não se manifestou quanto aos questionamentos dos servidores do Iema que denunciam possível conflito de interesses nas nomeações para a pasta do meio ambiente capixaba e também a insatisfação do anúncio do ex-deputado Felipe Rigoni para comandar a Secretaria de Meio Ambiente (Seama).

Conflito de Interesses

Na carta, os servidores manifestam “total desconforto com a prática recorrente de ex-diretores do IEMA serem contratados por entidades e empresas que são dependentes de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é da autarquia ambiental estadual”.
Para eles, “a circulação de funcionários de empresas privadas para cargos de confiança no governo, ou na contratação, por grandes empresas, de agentes públicos que estiveram em cargos estatais estratégicos é amplamente questionável e vista como imprópria, uma vez que pode permitir às empresas reguladas acesso privilegiado a decisões ou informações referentes à sua situação junto ao ente licenciador”.

Por isso, os servidores entendem ser necessária uma quarentena para evitar um possível conflito de interesses por meio do acesso à informações privilegiadas. Citam assim, exemplos de legislações que restringem essas nomeações como em Minas Gerais e no governo federal.

Nomeação de secretário

Os servidores do Iema também se mostram preocupados com o anúncio da possível nomeação do ex-deputado federal Felipe Rigoni para secretário estadual de meio ambiente.

“Estamos insatisfeitos com a possível nomeação do Rigoni para secretário de meio ambiente, visto que entendemos que ele não tem afinidade com o assunto” comenta Maria Beatriz, coordenadora geral da Assiema.

Entre os pontos levantados que descredenciaria Rigoni à Secretaria de Meio Ambiente está o seu voto à favor do chamado “PL do Veneno” que além de centralizar a liberação dos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura também reduz as atribuições da Anvisa e do Ibama na fiscalização e controle desses produtos.

“As questões ambientais são vitais para a sociedade. Sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como nos garante a Constituição de 1988, não é possível a vida humana. Pensar num secretário dessa pasta que apoia o uso de agrotóxicos é incompatível com a importância da mesma. Desconsiderar que um diretor presidente do IEMA possui informações privilegiadas é querer beneficiar o setor empresarial que o utiliza. O Estado do Espírito Santo não pode continuar beneficiando aqueles que tem dinheiro. A população exige respeito” destaca Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos.

Foto: Governo ES / Comunicação IEMA

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