A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde divulga manifesto reforçando a necessidade de mobilização contra os ataques materializados no desfinanciamento, na privatização e precarização das condições de trabalho e atendimento à população usuária dos serviços de saúde.

No documento, a Frente convoca para os atos do Dia Mundial da Saúde (7 de abril), que integram a jornada em Defesa do SUS. Em Vitória, a Manifestação está marcada para às 9h de quinta-feira (7), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória.

O Ato em Defesa do SUS em Vitória foi convocado pelo Sindipúblicos, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde-ES), Sindicato das(os) Psicólogas(os) (SindPsi-ES) e Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) pelo Direito à Saúde, valorização dos servidores e contra os desmontes dos serviços essenciais à população.

O Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril, é uma data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e coincide com a fundação da Organização entidade em 1948. O objetivo da data é conscientizar a população sobre os diferentes fatores que afetam a qualidade de vida e a saúde populacional. No Brasil, ela é marcada pela luta em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A luta pela saúde é a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e 93/2016, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência Social, e por um maior aporte de recursos para o SUS e para as demais políticas sociais, pela taxação de grandes fortunas e pela auditoria da dívida pública para o uso social dos recursos e financiamento efetivo do sistema de proteção social brasileiro”, aponta o texto publicado pela FNCPS.

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Segue abaixo o manifesto da FNCPS:

07 de abril, dia Mundial da Saúde, dia de Luta em defesa do SUS 100% público e estatal. O SUS é Nosso!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) convida a todas/os/es para ir às ruas, no dia 07 de abril, defender o Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público e estatal, de qualidade e que atenda às necessidades da população. O que só será possível com a luta: contra a sua privatização, por recursos necessários para a manutenção e ampliação de sua rede própria, melhoria das condições de assistência à população, valorização das/os trabalhadoras/es da saúde com a garantia de seus direitos e remuneração digna, além de uma participação social efetiva que represente o controle da classe trabalhadora sobre seu funcionamento.

Na pandemia de Covid-19, o SUS tem demonstrado sua importância para a população brasileira, salvando vidas diante da política de morte instaurada pelo Governo genocida de Bolsonaro. O Brasil vai precisar do SUS, cada vez mais, perante o contexto de agravamento de várias doenças decorrente da descontinuidade e/ou atraso no acesso aos serviços e no tratamento, por causa da priorização do atendimento da infecção de Covid-19, somado aos novos serviços necessários para atender às sequelas provocadas pelo Sars-CoV-2 que tem afetado além do pulmão, o coração, os rins, o intestino, o sistema vascular e o cérebro de muita gente.

Para fortalecer o SUS público e estatal é preciso enfrentar o seu desfinanciamento e a histórica sabotagem do seu caráter público e universal que tem impedido a prestação de serviços com a qualidade e a rapidez que a sociedade necessita. Essa sabotagem tem sido realizada pelo setor que lucra com a saúde e usufrui dos recursos públicos, com apoio do Estado.

Deste modo, é preciso reverter os processos de privatização do SUS em curso realizados por meio dos modelos privatizantes de gestão – Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, EBSERH, Organizações da Sociedade Civil (OSC) – para a gestão pública e estatal. Também é necessário reverter a crescente contratualização de serviços hospitalares privados, ampliando e fortalecendo a rede pública de média e alta complexidade. Bem como, barrar a expansão dessa privatização na Atenção Primária à Saúde que o governo Bolsonaro vem dando passos largos, desde que criou a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), em 20 de março de 2020. Nesse contexto, é imprescindível fortalecer a Atenção Básica e a Estratégia Saúde da Família, com financiamento e ampliação do quadro de trabalhadoras/es por meio de concurso público RJU.

Na área da saúde mental, é crucial impedir o desmonte da Reforma Psiquiátrica, que vem ocorrendo através do financiamento progressivo das Comunidades Terapêuticas e dos hospitais psiquiátricos, em detrimento do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Lembramos que a pandemia associada ao “pandemônio” social de desemprego, de fome, do aumento dos preços, causado pelo governo Bolsonaro fez crescer o adoecimento mental e a demanda por essa importante política.

Ressalta-se que a luta em defesa do SUS público, estatal e de qualidade vem junto à luta para tirar do poder o governo neofascista, negacionista e ultraneoliberal de Bolsonaro que, durante a pandemia, tem propagado o novo coronavírus e propiciado mortes evitáveis. Governo que tem dado continuidade à devastação do setor público, dos direitos sociais e trabalhistas, da proteção ambiental e dos direitos dos povos originários, aprofundada com o Golpe de 2016, sob o comando das burguesias nacionais e internacionais que têm lucrado e provocado a tragédia da fome, do desemprego, da carestia, do aumento exponencial da população em situação de rua e das violações dos direitos humanos, inclusive da população privada de liberdade, do extermínio da população indígena com a invasão de suas terras, além da flexibilização das leis ambientais para beneficiar o agronegócio, a mineração, as madeireiras, os criadores de gado, ou seja, o “andar de cima”.

Por isso, a luta pela saúde é a luta para superar esse governo e toda sua base de sustentação fascista e liberal. A luta pela saúde é a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e 93/2016, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência Social, e por um maior aporte de recursos para o SUS e para as demais políticas sociais, pela taxação de grandes fortunas e pela auditoria da dívida pública para o uso social dos recursos e financiamento efetivo do sistema de proteção social brasileiro.

A luta pela saúde é a luta contra as desigualdades sociais e pela moradia, alimentação, educação, saneamento básico, renda, cultura, arte, lazer e vida digna para todas/os/es.

A luta pela saúde é a luta pela imediata quebra de patentes de insumos, medicamentos, vacinas e todas tecnologias contra a Covid-19. Pela aprovação da Lei n. 14.200 na íntegra, e contra os vetos de Bolsonaro que, mais uma vez, colocam os interesses do mercado acima da vida. Pelo fornecimento de material biológico e repasse do conhecimento para a produção de vacinas e medicamentos no Brasil e nos países mais pobres, proporcionando uma maior cobertura vacinal no mundo e a consequente interrupção da disseminação da Covid-19. Pela aceleração da vacinação no Brasil e no mundo!

A luta pela saúde é a luta pelo enfrentamento da determinação social da saúde; é uma luta anticapitalista, antirracista, antiLGBTfóbica, antimachista, feminista, ecossocialista, e pela construção de uma sociedade sem divisão de classes, sem opressão de gênero, raça, etnia e sexualidade.

Viva o SUS!
O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra, nem se vende! Saúde não é mercadoria!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
DA SAÚDE (FNCPS), 7 de abril de 2022.