O Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público convoca toda população para participar de uma manifestação na próxima quinta-feira (20), às 10h, em frente a Assembleia Legislativa do ES. O objetivo é mostrar a indignação e dizer NÃO ao projeto 17/2012 que pretende legalizar o cabide de emprego na ALES ao autorizar que cada deputado contrate até 18 assessores, totalizando 540 comissionados.

“É um absurdo esse projeto. Vivemos em uma era democrática, que tanto se prega a transparência e moralização do serviço público e a ALES propõe algo que vai contra à essa ideologia? Precisamos diminuir ao máximo os comissionados e, caso necessário, abrir concurso para profissionais qualificados”, destaca Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

O Sindipúblicos não só apóia o movimento como irá tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para tentar barrar que tamanha afronta seja votada. “Esperamos que os deputados tenham bom senso e não votem o projeto. Caso seja necessário iremos recorrer juridicamente para barrar tamanha falta de ética dos nossos legisladores. Precisamos é que a ALES e demais poderes constituídos respeitem a nossa constituição abrindo concursos e reduzindo os cargos comissionados para as funções autorizadas pela nossa Constituição”, alerta o diretor financeiro do Sindipúblicos Haylson de Oliveira.

Confira nota emitida pelo FEDIP

O Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público convoca a sociedade para, juntos, defendermos a não aprovação do Projeto de Resolução 17/2012 da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que propõe a “reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa”.

Entre outras regulações, o projeto legaliza o absurdo número de até 18 assessores parlamentares, e ainda permite que até 09 desses estejam lotados em gabinetes externos.

Para completar, o projeto se embola nas atribuições dos cargos. Funções de maior complexidade que exigem formação de nível superior são atribuídas a cargos de nível fundamental. Junta se a isso, que muitas atribuições são semelhantes, senão iguais à todos os cargos. Com tantas semelhanças entre os cargos, qual o motivo de 18 profissionais, se todos estão praticamente desempenhando a mesma função?

A afronta é tão grave que o projeto sequer divulga o valor para manter esses 540 cabides! Mas com certeza daria para melhorar a saúde, segurança e educação sendo investido realmente para o bem da população!

A sociedade exige respeito. É hora dos deputados regularem os comissionados, diminuindo esse número de indicados políticos, com uma remuneração justa e exigindo formação condizente às funções desempenhadas.

A Assembleia Legislativa tem o dever de respeitar a Constituição Federal. Na qual está expresso que cargos em comissão é uma exceção, sendo aceito somente nos casos de chefia, direção e assessoramento técnico. Se realmente precisam de tanta gente assim, que realizem concurso como determina a legislação federal!

Pela não aprovação do PR 17/2012 e em defesa da carta constitucional de 1988.

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