Má-gestão da Secretaria da Fazenda gera rombo de R$120,3 mi no Tesouro Estadual

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paulo-roberto-ferreira
A falta de uma política pública eficiente de combate a sonegação de impostos, com a valorização dos auditores fiscais e cobrança jurídica aos devedores, fez o Estado do Espírito Santo aumentar o rombo nas contas públicas estaduais.

De janeiro a agosto deste ano, o caixa do Tesouro – que é o dinheiro que está à disposição do governo para pagamento de despesas como folha de pessoal, encargos da dívida, custeio do governo e transferências para os demais poderes – amargou um déficit de R$ 120,34 milhões, uma variação de 204,7% em relação ao mesmo período de 2015, quando o resultado foi positivo, de R$ 114,95 milhões.

Diante a um cenário de recessão, para não prejudicar os amigos financiadores de campanhas, a Secretaria de Fazenda do governo Hartung, preferiu se omitir na cobrança dos grandes sonegadores, negando até mesmo a tornar pública, como determina o Conselho Nacional Fazendário (Confaz) a lista das empresas que estão com cobrança judicializada.

Mesmo assim, o governador Hartung insiste em manter programas de renúncias fiscais que faz o Estado ter um rombo anual médio de R$ 1 bilhão, deixando assim de realizar investimentos nas mais diversas áreas do serviço público, afetando toda a população.

Sem uma política eficiente de ampliação na geração de empregos, e aumento de arrecadação, a equipe do governo Hartung só sabe repetir o mantra do corte, inclusive em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação.

A incompetência do governo na Secretaria da Fazenda é tamanha que os auditores fiscais entregaram seus cargos denunciando o governador Hartung quanto aos privilégios que continuam a manter ao grupo de empresários que continuam a faturar bilhões à custa dos demais contribuintes e dos servidores públicos que já estão há dois anos sem revisão geral anual como determina a constituição.

Orçamento

A falta de capacidade gerencial é tamanha que o governo Hartung só conseguiu investir 35% dos valores aprovados para o Orçamento de 2016. Dos mais de R$ 1,7 bilhões liberados para realização de obras e serviços, só conseguiram executar R$600 milhões.

Situação que demonstra que não falta verba, mas sim capacidade técnica e gerencial, revelando assim que no governo Hartung sobram cargos políticos comissionados e faltam profissionais qualificados para conseguir colocar em prática os projetos aprovados.

Enquanto isso, obras estão paradas e a população sofrendo com o desgoverno Hartung que, passados dois anos, não conseguiu entregar sequer o Hospital São Lucas, por exemplo, que já estava previsto para ser concluído no início de 2015.

É preciso que os órgãos de fiscalização e controle estadual e federal realizem uma operação no Espírito Santo com a devida responsabilização dos atores que instalaram uma política do caos contra a população, mas que continuam, muitas vezes ilicitamente, beneficiando um grupo de empresários financiadores de campanhas políticas.