Paulo Pimenta formalizou requerimento junto a entidades de servidores; objetivo é votar proposta ainda no 1º semestre de 2026.

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), assinou nesta terça-feira, 12 de maio, o requerimento de apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O ato ocorreu em reunião com representantes de servidores e contou com a presença do diretor de Organização Política da Pública Central do Servidor, Celso Malhani, da presidente da Aprojus, Carmen Pasquali, e do presidente do Mosap, Edison Haubert.

Ao retomar o mandato, Pimenta afirmou ter formalizado o apoio institucional para destravar a pauta na presidência da Casa, já que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) condiciona o andamento a um aval oficial da liderança do governo. O deputado disse não ter recebido orientação contrária do Planalto e defendeu tratar o tema com prioridade.

Segundo Pimenta, o apensamento é o caminho estratégico, mas exigirá a designação de um novo relator devido às diferenças técnicas entre os textos. A meta das entidades e do parlamentar é aprovar a medida ainda no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, afirmou que a entidade acompanha de perto o andamento da matéria legislativa para que, após aprovação no Congresso, a medida também seja implementada junto ao Ipajm, garantindo o mesmo direito aos servidores estaduais capixabas.

Isenção gradual

A PEC 6/2024, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), retoma a PEC 555/2006 e propõe isenção gradual da contribuição previdenciária para servidores inativos. O texto prevê redução anual de 10% a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até a isenção total aos 75. Aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes teriam isenção imediata.

A cobrança foi criada em 2003 pela EC 41, que passou a descontar parte dos proventos de aposentados e pensionistas que superassem o teto do INSS. O governo da época justificou a medida para equilibrar os regimes próprios de previdência. Desde então, categorias de servidores pressionam pelo fim do desconto.

O tema tem impacto social e eleitoral: o Brasil tem cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público. Somados aos familiares, formam uma base expressiva de eleitores, o que torna a pauta central nas articulações políticas deste ano.

Tem um artigo inspirador, uma análise relevante ou uma pauta que merece atenção? Compartilhe com seus colegas enviando para jornalista@sindipublicos.com.br e ajude a dar voz às ideias que fortalecem nossa luta; juntos, construímos um Sindicato cada vez mais forte, atuante e conectado com a categoria — participe, contribua e seja protagonista dessa história!

Quem faz o Sindicato somos nós! 

E quem representa você é o Sindipúblicos! Filie-se!

Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação