O deputado federal Lelo Coimbra, único capixaba participante da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara votou conforme determinou o governo Temer aprovando o texto proposto pelo relator.

Entre os pontos aprovados na Comissão está a manutenção da idade mínima em 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres e exigência mínima de 25 anos de tempo de contribuição.

Todos os servidores públicos, exceto os parlamentares e algumas categorias específicas, também passariam a terem idade mínima de 65 homens e 62 mulheres.

O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho (veja as principais regras mais abaixo).

Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

A sociedade precisa cobrar dos deputados federais para que realize mudanças na gestão e administração da previdência que venha garantir segurança e transparência. É inadmissível deputados federais como Lelo Coimbra, defender uma reforma que penaliza apenas os contribuintes e ignoram os rombos causados pela má-gestão. Entre contato com os parlamentares e exija que votem à favor dos servidores.

REGRAS
Entenda as regras aprovadas na comissão especial, em comparação a como é atualmente.

Idade mínima
Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral
Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Regra de transição
Idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Servidores públicos
Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.

Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Aposentadoria rural
Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.

Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.

Como ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

Pensões
Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria

Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Professores
Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.

Como ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

Policiais federais e policiais legislativos federais
Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.

Como ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

Parlamentares
Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.

Como ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

Como votaram os deputados da comissão
Veja abaixo como votaram os integrantes da comissão:

A favor
Carlos Marun (PMDB-MS)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Adail Carneiro (PP-CE)

Julio Lopes (PP-RJ)

Maia Filho (PP-PI)

Carlos Melles (DEM-MG)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Junior Marreca (PEN-MA)

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Prof VictorioGalli (PSC-MT)

Alexandre Baldy (PTN-GO)

Aelton Freitas (PR-MG)

Bilac Pinto (PR-MG)

Magda Mofatto (PR-GO)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Arthur O. Maia (PPS-BA)

Evandro Gussi (PV-SP)

Contra
Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)

Paulo Pereira (SD-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Assis Carvalho (PT-PI)

José Mentor (PT-SP)

Pepe Vargas (PT-RS)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Eros Biondini (PROS-MG)

Bebeto (PSB-BA)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Assis do Couto (PDT-PR)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Alessandro Molon (Rede-RJ)

Com informações da Câmara dos Deputados e Gazeta OnLine