Justiça Tributária: Taxação dos Super-Ricos como Caminho para Investimento Público e Valorização dos Servidores

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Mais de 50 organizações sociais e parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (8), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para lançar oficialmente a campanha “Taxar os Super-Ricos: justiça tributária começa do topo”. A iniciativa, que já conta com a adesão de mais de 90 entidades, defende que a taxação das grandes fortunas é essencial para ampliar os recursos destinados ao serviço público e garantir a valorização dos servidores.

O movimento denuncia que o atual sistema tributário brasileiro é um dos principais motores da desigualdade, ao concentrar a arrecadação sobre o consumo. Isso faz com que trabalhadores pobres paguem proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. A proposta da campanha é inverter essa lógica: quem tem mais deve contribuir mais, liberando margem fiscal para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, moradia e transporte.

Entre os pontos centrais da agenda estão:

– Unificação da tabela progressiva para rendas do capital e do trabalho, com alíquotas que podem chegar a 50% para os maiores rendimentos.

– Fim da isenção sobre lucros e dividendos, vigente desde 1996.

– Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, para patrimônios acima de R$ 10 milhões, com potencial de arrecadar R$ 40 bilhões anuais.

– Criação de um Fundo de Reparação Histórica, financiado por 1% das rendas superiores a R$ 1 milhão, voltado ao combate das desigualdades de gênero e raça.

Parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) reforçaram que a mobilização popular é decisiva para que a segunda etapa da reforma tributária avance. Já representantes de movimentos sociais destacaram que a justiça fiscal é condição para enfrentar o racismo estrutural e garantir dignidade à população.

A campanha também relaciona diretamente a taxação dos super-ricos à valorização dos servidores públicos. Com mais recursos disponíveis, seria possível ampliar salários, reduzir a precarização e fortalecer o papel do Estado na prestação de serviços de qualidade. Para os organizadores, trata-se de uma correlação direta: justiça tributária gera capacidade de investimento e reconhecimento dos trabalhadores que sustentam o serviço público.

Nos próximos meses, o movimento pretende levar o debate para os territórios, com atividades de formação e mobilização em todo o país. O objetivo é popularizar a discussão sobre como os impostos indiretos penalizam as famílias trabalhadoras e pressionar o Congresso a aprovar medidas que revertam a lógica atual de concentração de renda.

 

 

 

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Texto: Douglas Dantas Foto: Freepik