O servidor do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Gustavo Coutinho, conquistou vitória judicial, com a atuação do Sindipúblicos, após ter sido excluído do processo de promoção previsto no Edital nº 004/2025.

Coutinho ingressou no órgão em 2012 e esteve aposentado por invalidez entre 2018 e 2020, sendo posteriormente revertido ao cargo. Embora o Iases tenha reconhecido mais de cinco anos de efetivo exercício, o servidor foi afastado do certame sob a justificativa de possuir apenas três avaliações de desempenho válidas (2021, 2022 e 2023).

Em recurso, o Judiciário entendeu que a reversão deve restabelecer integralmente a situação funcional anterior, não podendo a aposentadoria por invalidez ser usada como barreira à promoção. O servidor apresentou as Fichas de Avaliação de Desempenho Individual (FADIs) de 2014, 2015 e 2016, todas homologadas e com pontuações elevadas, que somadas às mais recentes perfazem o requisito legal de cinco avaliações.

O juiz Douglas Demoner Figueiredo, determinou a inclusão de Gustavo Carvalho Coutinho na lista de aptos à promoção, assegurando sua participação nas demais fases e, em caso de classificação, a concessão da promoção com efeitos funcionais e financeiros retroativos.

O advogado do Sindipúblicos, Alexandre Marques, comemorou a decisão: “Foi uma decisão muito boa, pois considerou avaliações de desempenho antes da aposentadoria por invalidez do servidor para fins de promoção”.

“Foi uma vitória enorme que foi feita. Seria uma injustiça muito grande se eles não concedessem esse meu direito que era líquido e certo. Eu sou muito grato ao sindicato e ao corpo jurídico “, comenta Gustavo.

Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos, destaca a importância da filiação. “São vitórias como essas que demonstram como a união da categoria, se filiando ao Sindipúblicos, é importante para garantir direitos. Estamos sempre atentos e prontos para a defesa de nossos companheiros. Quanto mais filiados e participação, maior nossa força para lutar pela categoria”.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação