O Sindipúblicos denunciou ao Ministério Público / ES possíveis irregularidades em uma Ata de Registro de Preços realizada pelo Detran.

A Ata de Registro em questão é a de nº 002/2013, no valor de R$ 22.776,12 feita entre o Detran e a Crist Comércio de Produtos e Serviços Ltda-ME, para a aquisição de materiais de limpeza e conservação.

A irregularidade estaria destacada em função da vigência de um outro contrato, o de nº 002/2011, realizado entre a Autarquia e a empresa Globo Prestação de Serviços de Limpeza Ltda, no qual o objeto é o mesmo, prestação de serviços de limpeza e conservação, junto com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução do serviço.

Ou seja, neste momento, o Detran possui dois contratos vigentes para o mesmo serviço, o que seria irregular ao analisarmos a Lei 8.666/93, já que a autarquia teria deixado de observar o “Princípio da Adjudicação Compulsória ao Vencedor”, em que é vedada a abertura de uma nova licitação enquanto é válida a anterior.

O Sindipúblicos espera que o Ministério Público apure a denúncia encaminhada e responsabilize os envolvidos no caso.