Muitos não sabem, mas são por meio de fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), órgão delegado do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em conjunto, às vezes com outros órgãos, que se garante a qualidade e a quantidade dos mais diversos produtos e serviços no Espírito Santo.

Recentemente, a imprensa noticiou que foram fiscalizados pelo Ipem, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 60 postos de combustíveis, sendo interditado quatro bicos de abastecimento. Também detectaram lacre do painel rompido; erro de 180 ml em 20 litros (o tolerável são 100 ml); mangueira em mau estado de conservação; vazamento no bico/mangueira; vazamento na bomba; bombas sem inscrições obrigatórias (indicação do tipo de combustível, números dos blocos) e problema com sistema de desligamento da bomba.

No entanto, esses números poderiam ser maiores, mas segundo servidores do Instituto, faltam profissionais e valorização. “O último Governo Casagrande chegou a fechar um convênio técnico com o Inmetro, no qual o repasse não pagava nem mesmo a folha de pagamento do Instituto. Fato agravado pela falta de compromisso do governo Jair Bolsonaro com o seu ministro da economia Paulo Guedes, que não repassava regularmente a importância pactuada (mal pactuada). Isso incentivou os servidores do Ipem a se transferirem para outras autarquias e secretarias. Temos funcionários no Iema, Incaper, Secretaria da Saúde, Detran, entre outros. O quadro de funcionários, principalmente da área fim, teve uma diminuição que não permite fazermos as fiscalizações em todos os lugares” comenta um servidor do Ipem que solicitou não ser identificado por medo de represálias.

Ainda complementa que esse déficit impactou nas fiscalizações no Interior. “Cidades como Colatina e Linhares estão sem as fiscalizações de rotina desde 2019”.

“Diferente do que o Ipem diz, o Interior do Estado está sim sem fiscalização há mais de dois anos. Não só os postos de combustíveis, mas todas as demandas do Interior” reforça um outro servidor.

Valorização

Destaca-se que o Ipem, como diversas outras autarquias e secretarias, é fundamental à sociedade. A atuação do Ipem vai, por exemplo, além das fiscalizações nos postos de combustíveis. O Instituto é o responsável por fiscalizar: ‘dispenser’ de GNV (gás veicular); balanças de supermercados, padarias, minimercados, casas de rações, hortifrúti, açougues entre outros; o funcionamento adequado de radares; balanças de transporte de cargas e veículos tanque para transporte de combustíveis. Até mesmo produtos ‘pré-embalados’ como arroz, óleo de soja, sucos prontos, peixes, carnes e diversos outros têm sua quantidade verificada em fiscalizações do Ipem. Há também setor responsável pela fiscalização da qualidade de produtos, como pneus, colchões, extintores de incêndios, brinquedos, algumas centenas de produtos do nosso dia a dia.

A importância da valorização dos servidores, com realização de concursos públicos, recomposição salarial, é uma das pautas da Campanha Salarial 2022/2023 do Sindipúblicos. Um Estado fortalecido só é possível com os servidores valorizados.

Concurso Público

Buscamos a comunicação do Ipem para responder às demandas quanto ao déficit de pessoal, mas até o fechamento desta reportagem não nos retornou.

Foto: Divulgação Ipem-ES

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