Mais de 500 Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) aguardam para serem retiradas no setor Central de Atendimento (CAT) do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). O documento é um dos mais solicitados por ex-servidores estaduais e atesta o tempo contribuído ao Regime Próprio de Previdência Social Estadual (ES-Previdência).

Para pegar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) na Central de Atendimento do Instituto, o solicitante precisa estar munido de um documento de identificação com foto. No caso de um representante, além desse tipo de documento, ele também deve apresentar procuração simples, com reconhecimento de firma.

“O documento que demonstra o efetivo exercício de ex-servidor no cargo público com o respectivo tempo de sua contribuição previdenciária, e esse período, discriminado no documento, pode ser utilizado – averbado – tanto em outros regimes próprios de previdência, federal, estaduais e municipais, quanto no regime geral de previdência”, explicou o presidente-executivo do Instituto, José Elias do Nascimento Marçal.

A Central de Atendimento do IPAJM funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e está localizada na sede da autarquia, na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, Santa Lúcia, próximo à Sedu. Os servidores também podem entrar em contato pelo 0800-2836640 ou 3201-3180 para solicitar demais informações.

Efetivos, comissionados e DTs
Os servidores efetivos que se desvincularem do Estado podem requerer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de todo período trabalhado. Já em relação aos comissionados e em designação Temporária (DT), que já fizeram parte do quadro de pessoal do Estado, a situação é diferente. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20/1998, eles somente contribuíram diretamente para o Instituto de Previdência do Estado até 15 de dezembro desse 1998, e após essa data passaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Regime Geral de Previdência. Por isso, nesse caso, “o IPAJM só emite CTC de períodos até 15/12/1998”, orienta a diretora técnica do Instituto, Mariana Gonçalves.

Como requerer?
O ex-servidor interessado em requerer a Certidão de Tempo de Contribuição pode comparecer à Central de Atendimento (CAT) do IPAJM ou no órgão de origem em que prestou serviço. Saiba mais em www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda da página, no item intitulado “Serviços”.

A chefe da Central, Rosa Santos, orienta sobre esse tipo de solicitação. “O ex-servidor tem que ter bastante prudência ao comunicar os seus dados cadastrais, como e-mail e telefone, pois quando a certidão é concluída o Instituto utiliza essas informações para avisá-lo. Uma grande quantidade de certidões estão prontas, e ainda aguardando que a pessoa venha pegá-la no IPAJM, por conta de informações incorretas e desatualizadas passadas no ato do requerimento pelo próprio solicitante”.

Vale destacar para os servidores redobrarem seus cuidados devido a CTC ser um documento único. Por isso, em caso de perdas ou extravios, é necessário solicitar a segunda via da certidão.

Em caso de perdas ou extravios, gera a necessidade de abertura de processo para requerer novamente o levantamento dos dados.

Clique aqui e acesse a lista com o nome dos servidores que estão com CTC emitidas e não retiradas.