A política fiscal do governo Hartung é um grande marketing, visto que na prática recuperaram apenas 2% da dívida ativa no ano de 2016. Ou seja, uma das principais ações que traria fortalecimento da economia do Estado, que é a recuperação dos valores sonegados pelas empresas, praticamente é inexistente.

Enquanto o governo é feroz agindo contra os servidores e a população fazendo cortes em áreas fundamentais, como saúde, segurança e educação, ele é moroso na cobrança dos sonegadores. Dos R$ 3 bilhões inscritos na dívida ativa o governo recuperou apenas R$ 61 milhões no ano passado.

A dívida ativa é o direito que o Estado tem reconhecido de cobrar “créditos tributários ou não tributários do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais” (art. 1° da lei 9876/2012 – que autoriza a PGE a tomar medidas administrativas para cobrança extra-judical dos títulos de dívida ativa). Ou seja, trata-se de um título de cobrança que o Estado constitui e que se refere a qualquer tipo de débito que um dado contribuinte tenha com o fisco.

Refis

Praticamente a única medida do governo para recuperação dos créditos é o REFIS (Programa de Recuperacao Fiscal), programa de refinanciamento, que é duramente criticado por economistas, visto que concede até 10 anos de parcelamento de dívidas, com isenção de multas e juros.

A política do governo Hartung torna-se assim, um grande incentivo aos sonegadores, visto que as empresas evitam pagar os impostos, desvia os valores realizando investimentos no mercado financeiro, e depois quando questionadas, realiza o Refis tendo o benefício da isenção de multas e juros.

O Refis/2017 foi assinado ontem (22) por Hartung e estabelece perdão de até 100% nos juros e multas para os interessados em regularizar sua situação fiscal. Segundo o subsecretário da Receita, Bruno Negris, mais de dez mil empresas e pessoas físicas possuem dívidas que totalizam R$ 11 bilhões.

Em 2016, o Refis conseguiu renegociar R$ 3 bilhões em dívidas, mas apenas R$ 61 milhões entrou nos caixas do Estado.

Toda essa política beneficia os grandes empresários, muitos desses financiadores de campanhas, prejudicando a população, mas garantindo a perpetuação de um grupo político-econômico no poder.

É preciso que Hartung saia dos palanques dos centros de convenções, onde ministra palestras e passe a agir como governador, cobrando das emrpesas sonegadoras e investindo nos serviços públicos de qualidade à sociedade.