Após o anúncio do projeto de extinção do Iema e da fala do secretário de governo, Paulo Roberto, durante reunião com o Sindicato em que relata que o governo estuda a extinção de todas as autarquias, a implantação das PPP’s poderá ser um dos próximos passos de Hartung.
Conforme já denunciado pelo Sindipúblicos, ainda em março de 2016, o governo já se mostrou disposto a modificar a estrutura do Detran, diminuindo seu poder de fiscalização e autonomia financeira implantando Parcerias Público-Privadas (PPP).
As PPP’s foram instituídas no governo Lula em 2004, por intermédio da LEI 11.079/2004. A finalidade inicial da lei seria abarcar principalmente a construção de grandes obras e serviços que demandem alto valor de investimento, para isso, a legislação estabelece várias regras que limitam e estabelecem critérios.
No entanto, a legislação proíbe expressamente as funções de regulação, jurisdicional, exercício do poder de polícia, fiscalização, dentre outras por serem atividades exclusivas do Estado. Ou seja, as autarquias que desempenham poder de polícia (fiscalização) não podem ter suas atividades submetidas às PPP.
Todavia, o “engenhoso” governo Hartung que faz de tudo para viabilizar a entrega do Estado para seus financiadores de campanha, já esta tentando implantar essa modalidade de contração no Detran e em outros setores públicos.
O Sindipúblicos já está atuando para evitar que esse projeto político de concentração de poder pelo governo Hartung seja viabilizado. E tomará todas as medidas para garantir que as autarquias estaduais sejam fortalecidas e possam continuar a atender as demandas da sociedade.