Centenas de servidores públicos estaduais estão tendo o direito à aposentadoria negado pelo IPAJM/Estado. Além deles, a decisão também atinge pensionistas que tiveram seus cônjuges servidores falecidos.

Imagina trabalhar por trinta anos ou mais e ao chegar o momento de aposentadoria ter que continuar trabalhando sem ter nenhuma previsão ou garantia de quando poderá gozar do seu direito.

“Depois de tantas lutas para garantir condições de trabalho dignas, de 34 anos de trabalho, você começa a fazer planos para a nova fase da vida. No meu caso já estava de malas prontas para voltar para minhas origens, cuidar da terra, plantar, colher e , principalmente, ter qualidade de vida longe do agito das cidades. Reformamos a casa dos meus pais em Colatina para nos receber e, até hoje, não tenho uma posição satisfatória do governo do estado. Lá atrás os sindicatos reforçaram que era inconstitucional a mudança de celetistas para estatutário. Mesmo assim o governo manteve a decisão e, agora que já ultrapassamos a linha de chegada não podemos olhar para trás com o sentimento de dever cumprido!” desabafa Gisele Paiva, servidora da RTV que entrou com pedido de aposentadoria em outubro de 2021.

“Entrei em 1985 no Detran, concursado. Mas pelo regime de CLT. Meu sentimento é de abandono.  Estamos sem uma perspectiva do nosso futuro. Desde agosto de 2020 entrei com o pedido de averbação de tempo de serviço e abono permanência” complementa Marcos Tadeu Rosa, servidor do Detran.

A situação é reflexo da irresponsabilidade do governo estadual que enviou à Assembleia a Lei 187/2000 claramente inconstitucional. Tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente declarado a referida Lei inconstitucional, que à época transformou servidores celetistas em estatutários. Para terem direito a aposentadoria é preciso o próprio STF modular os efeitos da inconstitucionalidade definindo ao Estado a forma da aposentadoria desses, se pelo Regime Geral da Previdência (INSS) ou pelo IPAJM.

No entanto, desde 2019 os servidores acima estão impedidos de se aposentarem ou receberem pensão, colocando em situação vexatória e calamitosa alguns familiares.

Apesar de o caso estar prejudicando os servidores há três anos, só em 2022, após muitas cobranças do Sindipúblicos que o governador Renato Casagrande se reuniu com o ministro Nunes Marques para cobrar a modulação da Lei. Porém, até o momento não houve nenhuma efetividade.

Para discutir todo andamento do caso, o Sindipúblicos irá realizar em seu auditório uma Assembleia Geral Extraordinária com todos os servidores interessados na próxima quinta-feira, dia 14 de julho com a primeira convocação prevista para acontecer às 09h30. Também será possível acompanhar o encontro por teleconferência, via aplicativo Meet pelo link: https://meet.google.com/ptx-eqew-rjh

A participação de todos os interessados é de fundamental importância para juntos ao Sindicato possam discutir os próximos trâmites a serem tomados na garantia que o direito da aposentadoria seja respeitado. Participe!

Assembleia sobre os desdobramentos da Lei 187/2000
Dia 14 de julho (quinta) às 09h30
Auditório do Sindipúblicos (R. Gama Rosa, 111, Centro de Vitória) e online pelo link:
https://meet.google.com/ptx-eqew-rjh

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