O Sindipúblicos repudia a revogação da nomeação dos aprovados em concurso público para o Ipem – Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo pelo atual governo, publicada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, sob o argumento de contenção de gastos.

Apesar de justificar a medida utilizando da falácia de falta de verba, o que se nota é que as vaidades pessoais entre os governadores continuam se sobrepondo à supremacia dos interesses públicos.

Este é o segundo concurso público do executivo estadual que teve nomeação de candidatos revogada desde o início do atual governo. Na última quarta-feira, 07 de janeiro, o decreto n° 093-S, anulou o decreto 2.920-S, de 29 de dezembro de 2014, que nomeou 15 aprovados no concurso para auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em um Estado que figura entre os que mais possuem comissionados e terceirizados, a suspensão da nomeação de servidores concursados revela, além da falta de planejamento e gestão, total descompasso com o compromisso de qualificar o serviço público.

No caso do Ipem, por exemplo, após a determinação judicial do afastamento dos 26 servidores que eram cedidos pelo governo de Minas Gerais, o Instituto ficou com um déficit que foi inicialmente suprido com a convocação de 20 aprovados num concurso de 2012, porém, necessitaria de no mínimo mais 06 profissionais, que apesar de terem sido nomeados no dia 08 de janeiro, tiveram a nomeação revogada dias depois.

Segundo informações dos servidores, mesmo se esses seis fossem nomeados, o Instituto ainda teria necessidade de outro concurso para a contratação de novos profissionais para suprir as demandas do Ipem, que são entre outras, de  fiscalização de instrumentos de medidas, de produtos pré-embalados e da conformidade de produtos comercializados.

Assim, percebe-se a contradição do que se propõe a Autarquia: “Missão – Executar a política metrológica e da qualidade de produtos e serviços a fim de assegurar proteção ao consumidor e a leal concorrência. Visão – Ser referência enquanto órgão delegado do Inmetro, com autonomia de gestão, visando à constante ampliação dos serviços prestados e, assim, o apoio ao desenvolvimento sócio-econômico do Espírito Santo.”

Com esta clara precarização, quem sofre é a sociedade consumidora. O Sindipúblicos espera que o novo Governo reavalie essas medidas e continuará lutando pelo fortalecimento do serviço público,  em que o servidor público é peça fundamental.