A realização de concurso público, um dos pleitos dos servidores do Incaper com atuação da luta deste Sindipúblicos e da Assin, será atendido em parte pelo governo estadual que publicou nesta segunda-feira (21) edital com cem vagas em cargos de níveis médio e superior.
Serão 39 vagas para técnico em desenvolvimento rural, 33 para agente de extensão em desenvolvimento rural e 28 para agente de pesquisa e inovação em desenvolvimento rural. (Clique aqui para consultar edital)

Análise

No entanto, segundo avaliação dos servidores, apenas a abertura dessas vagas não irá suprir as demandas do Incaper. Conforme esse Sindipúblicos tem encaminhado junto à Assin, inclusive com a ciência do próprio governador Renato Casagrande que recebeu representantes sindicais em reunião, há outras necessidades que deveriam, conforme já encaminhado ao governo, terem sido atendidas antes da abertura do concurso público.

Cabe destacar que todas essas reivindicações são fruto de amplo debate com a categoria por meio de assembleias e de seminários encaminhados pelo Sindipúblicos e Assin.

Sendo assim, o presidente do Sindipúblicos Iran Caetano e a diretora Renata Setubal, também servidores de carreira do Incaper, que chegaram a integrar, como representantes dos trabalhadores, a comissão encarregada de planejar, organizar e executar os trabalhos do referido concurso público, se retiraram da composição conforme posicionamento dos servidores em Assembleia.

O entendimento dos servidores é “pela necessidade de que se dê andamento à pauta de negociações apresentada ao Governo do Estado e à Autarquia antes que se realize o concurso público, visto que a remuneração dos servidores encontra-se corroída pela Política de Governo de realização de reajustes sempre abaixo da inflação”.

Em ofício encaminhado ao diretor-presidente do Incaper, Lazaro Samir Abrantes Raslan, é destacada “a preocupação criada pelo trâmite dos projetos de lei complementar que intentam reestruturar carreiras de servidores do Incaper. Além da insegurança gerada pelos projetos construídos sem a participação dos trabalhadores, esses não corrigem distorções históricas existentes na remuneração das diversas carreiras que compõe o quadro da Autarquia”.

Ainda reforça que “tais situações não foram tratadas, apesar da pauta específica dos trabalhadores ser apresentada e reiterada em protocolos diversos e deliberações em assembleias gerais e numa recente grande audiência pública. De se destacar, também, as críticas quanto à localização das vagas para a ATER, tal como apontado em nota publicada pela Associação dos Servidores do Incaper (Assin)”.

“A abertura dessas vagas é importante, mas o governo precisa respeitar e atender a pauta dos servidores do Incaper que apontam outras necessidades mais urgentes ” avalia Renata Setubal, diretora do Sindipúblicos e servidora do Incaper.

Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos destaca que “estaremos sempre na luta em defesa das deliberações dos servidores que coletivamente propuseram suas reivindicações em cima das necessidades que o afligem no dia a dia”.

Recentemente, entre outubro e novembro, os servidores do Incaper também estiveram reunidos no Fórum Regional Estadual em que, mais uma vez validaram seus posicionamentos quanto ao futuro da Autarquia, estabelecendo desta vez 5 princípios norteadores”:

• a escolha de gestores e corpo diretivo com critérios que considerem a experiência em gestão, o conhecimento da realidade rural capixaba, a capacidade de diálogo com os atores sociais do campo e conhecimentos técnicos sobre as questões contemporâneas da agricultura familiar, da extensão rural e pesquisa agropecuária.
• a garantia de Infraestrutura adequada para o desempenho das funções dos servidores (local de trabalho, veículos, combustível e equipamentos de informática.
  fortalecer a Ater & Pesquisa com ações adequadas à realidade da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, voltadas principalmente para jovens e mulheres do campo, orientada pelos princípios da agroecologia e produção orgânica, considerando as peculiaridades sociais e culturais da agricultura familiar no Estado bem como os desafios impostos pela era digital;
• garantir que os profissionais a serem aprovados e contratados para as vagas de ATER exerçam as suas funções de acordo com um planejamento que permita a realização de uma extensão rural estratégica, multidisciplinar, plural participativa, diversa, contemporânea, digital, coletiva e que beneficie o atendimento familiar e comunitário.
• elaborar o organograma do Incaper de acordo com a realidade das demandas contemporâneas da ATER e Pesquisa.

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