O governo do Estado se submeteu mais uma vez aos interesses pessoais dos integrantes do Poder Judiciário. Diante da ameaça de ter a verba reduzida pelo governo estadual, o Judiciário local entrou com duas ações para suspender no Legislativo a votação do orçamento do Estado para o ano de 2015. Após reunião do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, com a cúpula da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e com os deputados, na última segunda-feira, 21, a tramitação do projeto foi autorizada e a análise do orçamento deve começar ainda nesta semana.

Por trás dessa “liberação” para que o orçamento seja apreciado e votado pelos deputados, está na verdade um acordo inescrupuloso entre o governador Renato Casagrande e o Poder Judiciário para destinação de mais verbas ao TJES. A previsão é de que o orçamento salte dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,13 bilhão no próximo ano. O valor final deve ser definido pelos deputados, que embora tenham a prerrogativa de aprovar o orçamento, tradicionalmente não se opõem à proposta do Executivo.

Foi somente, portanto, após o governo se curvar mais uma vez aos interesses escusos do Poder Judiciário, que a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) retirou as duas ações que travavam a tramitação do orçamento no legislativo. A informação foi repassada durante a reunião pelo presidente da Amages Ezequiel Turíbio, que evitou falar sobre o fato da concessão da liminar ter sido dada pelo juiz Braz Aristóteles dos Reis, um dos diretores da Amages.

Para o Sindipúblicos, a manobra do Judiciário capixaba para ter aumento da sua dotação orçamentária é vexatória e imoral. É uma ofensa aos cidadãos capixabas e uma vergonha para o poder executivo, que não teve capacidade política para assumir um posicionamento firme. O Sindicato destaca ainda que os servidores do executivo estão à míngua por conta dos gastos desmedidos dos demais poderes.

Privilégios  para uns, desvalorização de muitos

Além de destinar mais verbas para o poder judiciário no próximo ano, o governador Renato Casagrande também cedeu à pressão do Ministério Público Estadual (MPES) e autorizou a  abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões ao MPES, na última quarta-feira, 15. Para isso, o governo sacrificou o orçamento das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e de Esportes. Por meio do Decreto n° 2.112, Casagrande anulou dotações orçamentárias no valor de R$ 15 milhões destinadas a essas secretarias.

Os milhões direcionados ao MPES são para cobrir as despesas com a contribuição previdenciária complementar do órgão ministerial, sendo que neste ano, o Estado já abriu R$ 23,12 milhões em suplementações ao MPES. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, as principais áreas afetadas com a concessão de mais privilégios aos MPES foram as de fortalecimento da estrutura de produção, comercialização e escoamento de produtos agropecuários, que perdeu R$ 6,07 milhões, e o apoio à construção e adequação de serviços de infraestrutura e urbanização de espaços públicos, com o corte de R$ 4,13 milhões do orçamento inicial. Na área de Esportes, o decreto reduziu o valor destino à modernização de praças esportivas em R$ 2,23 milhões.

Para o Sindipúblicos, essas  medidas do governo estadual privilegiam determinados poderes em detrimento da valorização dos servidores do executivo e de maior investimento em políticas públicas para a população. A destinação de mais verbas tanto para o judiciário como para o MPES causam o inchaço da máquina pública, afetando diretamente o limite orçamentário, previsto pela lei de responsabilidade fiscal, com despesas com o funcionalismo. Gastos exorbitantes como esses impossibilitam que os servidores do poder executivo tenham sequer garantido o direito ao reajuste do auxílio-alimentação e a recomposição da inflação do salário dos últimos anos.

Diante desse contexto fica a pergunta: será que os funcionários estaduais prejudicados também terão que apelar para a chantagem  a fim de  serem reconhecidos como servidores do Estado? É no mínimo imoral dar tratamento diferenciado a quem usa da sua condição de servidor público para auferir vantagens pessoais.

Com informações do Século Diário