O Governo Casagrande prorrogou até 31 de julho os efeitos do Decreto nº 4350-R de 01 de janeiro em que mantém suspensa a abertura de novos concursos públicos, a contratação de consultorias, a participação de servidores em cursos, congressos e seminários, e também os eventos que demandem coffee break, buffet ou sonorização.

O decreto vai contra as necessidades do Estado e da sociedade. Mesmo com inúmeros casos de DT’s, inclusive em sua maioria ocupando lugar de concursados, e ainda com setores, como a RTV, que nunca teve concurso público e outros que apresenta grave falta de pessoal, como o Iema e a Sefaz, o que afeta o atendimento ao público e inclusive a própria arrecadação do Estado.

Apesar do sindicato entender a necessidade de otimização dos custos, é preciso que o governo garanta os investimentos necessários, inclusive com abertura de concursos nas áreas deficitárias e estratégicas para não aumentar a grave crise econômica vivenciada pelo país.

Setores como de fiscalização ambiental e combate à sonegação, entre outros, a abertura de concursos viria a contribuir com a arrecadação estadual. Destaca-se ainda a necessidade do Estado em cumprir os dispositivos constitucionais que garantem que só contrate por meio de concurso público, salvo casos específicos. Assim, o governo Casagrande deveria realizar novos concursos em substituição aos DT’s. Além de seu contrato irregular, é preciso frisar que não existe economia, visto que ao sair do Estado, o DT, quando contratado em substituição à cargos que seriam de exclusividade de efetivos, ainda tem direito ao FGTS, o que onera ainda mais os cofres públicos.

O sindicato continuará atuando em defesa de serviços públicos de qualidade que demanda concursos públicos, valorização profissional e investimento.