Em plena discussão de Planos de Carreira para os servidores públicos, com o objetivo de equiparar funções e remunerações, o governo estadual contrariando todo o discurso que tem tido até agora, que estaria preocupado em valorizar e moralizar o serviço público, criou 500 vagas temporárias para assistente de gestão, cargo de nível médio com salário de R$1.550.

A justificativa para a criação dessas novas vagas é a demanda emergencial e específica do Poder Executivo. E os profissionais atuariam em hospitais, distritos policiais, departamentos judiciais e outros órgãos.

“É de se estranhar também o governo, na mesma data, comunicar a criação de 1,2 mil vagas para concurso e 500 vagas para temporários, todas para o mesmo cargo: assistente de gestão. Se realmente existe alguma emergência, essa não é recente e apenas reflete a falta de planejamento do governo em não realizar concursos que realmente atendam as demandas do Estado” comenta Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

O Sindicato reforça que sempre defendeu a abertura de concurso público e destaca que vagas temporárias ou comissionadas só podem ser criadas, segundo à Constituição, em casos excepcionais.

Vale ainda destacar a baixa remuneração do cargo de cuidador. Segundo o projeto aprovado, que cria 450 vagas, cada profissional irá receber apenas R$810 para desempenhar uma função complexa e que deveria ser exigido inclusive formação técnica, já que este profissional irá realizar o atendimento aos alunos da rede pública de ensino da educação básica e instituições filantrópicas, que sejam portadores de necessidades especiais, cuja deficiência comprometa severamente o desenvolvimento de suas atividades rotineiras dentro da escola ou instituição filantrópica.

A moralização e profissionalização do serviço público não acontecerá enquanto o governo do Estado não respeitar os preceitos constitucionais, em especial o princípio do concurso público e as limitações à criação de cargos temporários.