A mando do Governo Casagrande, os deputados estaduais acabaram com o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021.

Num primeiro momento serão extintas 154 vagas que já estão em vacância e, assim que forem sendo liberadas, as demais 99 vagas. Os servidores lotados nesse cargo, em sua maioria, atuam nas fazendas experimentais do Incaper espalhadas pelo estado.

O deputado Sérgio Majeski foi o único parlamentar a votar contrário à extinção dos cargos do Incaper. “Uma vez extinto esses cargos, abre a possibilidade de terceirizados e comissionados,. Estão ampliando mais um cabide de emprego que já existe no governo do Estado. Para onde você olha, em instituições do Estado, secretarias e outras, o número de comissionados é exorbitante, que são empregados sem concurso, sem processo seletivo democrático, por isso votei contra.”

Diferente da justificativa do Governo, que a demanda desses profissionais seriam temporárias, a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) desmente e reforça a importância dos Auxiliares de Desenvolvimento Rural .

“O exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural é mais complexo que os tratos culturais de uma atividade agropecuária por si só, ele envolve experimentação, necessita de anotações de dados e medições precisas, de continuidade dos trabalhos” comenta a presidente da Assin, Maisa Costa.

“O Auxiliar em Desenvolvimento Rural faz todos os tratos culturais. Estão no instituto desde a época da Emcapa. Se o Estado é excelência em café, o suor deles está nessa história, se o Incaper ganhou prêmio com milho capixaba e em todas as pesquisas de sucesso que foram premiadas ou publicadas em qualquer revista, tem o suor dessa categoria”, comenta a servidora do Incaper e diretora do Sindipúblicos, Renata Setubal. Que ainda destaca quanto ao treinamento e qualificação. “o maior problema é quanto ao treinamento e qualificação desses profissionais. Eles são treinados pelo pesquisador, pelo técnico agrícola, da metodologia daquele experimento. Isso sendo terceirizado teremos um grave problema. Como está previsto no PL, essa mão de obra ficaria variando de acordo com cada contrato. Qual vai ser a qualidade dessa pesquisa? Toda vez o Estado terá um custo para treinamento?.”

O Sindipúblicos e a Assin repudiam totalmente a condução da aprovação do Projeto de Lei e alertam para a gravidade da opção do Estado em terceirizar atividades fundamentais para o desenvolvimento rural capixaba.

As entidades cobraram do Governo e dos deputados a necessidade de discussão aprofundada do PL para evitar danos aos produtores rurais. No entanto, apesar de reunião com a presidente da Comissão de Agricultura da Ales, Dep. Janete de Sá, em menos de uma semana a proposta do Governo foi aprovada.