O governo estadual publicou no Diário Oficial um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Meio Ambiente (Seama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o grupo empresarial “ES em Ação” ‘privatizando’ a gestão do meio ambiente do Espírito Santo.

O grupo é formado pelas maiores empresas capixabas, entre essas, as grandes poluidoras como Samarco, Arcellor, Vale, Fibria entre outros.

Apesar disso, o acordo prevê que essas empresas, que são frequentemente acionadas por desrespeitarem as diretrizes ambientais, passam a ser responsáveis para “propor melhorias no Sistema Estadual de Meio Ambiente, visando aprimorar a eficiência dos serviços prestados”.

Na prática, segundo consulta à especialistas, o acordo de cooperação seria uma privatização do gerenciamento ambiental do Estado, e sendo agravado com a proposta de extinção do Iema, que facilitaria a implantação desse projeto que causará grande insegurança à gestão dos recursos ambientais estaduais, como já acontece com a educação, onde o estado implantou as Escolas Vivas também com a ‘cooperação’ do ES em Ação.

Entre os fatos ‘estranhos’ está o das instituições privadas, entre essas as poluidoras, passarem a ser as responsáveis por apresentar, realizar, acompanhar, monitorar e até mesmo atestar os serviços de consultoria especializada a ser contratada pelo “ES em Ação”. Ou seja, o Acordo de Cooperação dá poderes que seriam de exclusividade da Autarquia.

Para agravar a situação, o acordo em momento nenhum garante a participação da sociedade nos processos a serem implantados pelo grupo, desrespeitando mais uma vez as determinações legais de ampliar as discussões quanto ao meio ambiente à população.

Diante a gravidade dos fatos e os riscos que oferecem à sociedade, o Sindipúblicos irá tomar as medidas jurídicas cabíveis para garantir a autonomia do Iema na gestão do meio ambiente estadual.