O pagamento do bônus de desempenho da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) terá novas regras a partir de 2026. A mudança foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e representa uma vitória importante para os profissionais da rede estadual, já que atende a uma demanda histórica do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). O sindicato vinha cobrando ajustes para garantir que todos os trabalhadores da educação, inclusive os Agentes de Suporte Educacional (ASE) tivessem acesso ao benefício sem prejuízos ou perseguições.

Criado em 2010, o bônus desempenho é uma política de valorização que pode chegar a até um salário extra por ano, calculado a partir de indicadores coletivos e individuais. Até então, muitos servidores enfrentavam perdas financeiras por motivos considerados injustos, como afastamentos legais ou mudanças de local de trabalho.

Com a nova lei, três pontos centrais foram alterados:

• Critérios de faltas: afastamentos legais de até 10 dias não implicarão mais em desconto no bônus.
• Carga Horária Especial (CHE): passa a ser incluída no cálculo, beneficiando quem cumpre jornada superior à prevista no ingresso.
• Remoções e transferências: o servidor que mudar de unidade ou assumir novo cargo continuará recebendo o bônus, desde que não haja interrupção no exercício da função.

Segundo o governo, as mudanças não trarão impacto financeiro adicional aos cofres públicos, mas representam modernização legislativa e maior segurança jurídica. A Sedu destacou que as novas regras serão aplicadas nos próximos ciclos de apuração e pagamento do benefício.

Para o diretor do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, a conquista é fruto da mobilização da categoria: “Essas mudanças corrigem distorções que vinham penalizando injustamente os profissionais. Agora, todos terão garantido o direito ao bônus, sem perseguições ou prejuízos. É resultado da luta coletiva e da firme atuação do sindicato em defesa da valorização dos servidores da Educação.”

A aprovação ocorreu após o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025 pelo governo à Assembleia Legislativa, que votou favoravelmente no dia 10 de dezembro. A sanção foi feita no dia 15, em cerimônia transmitida pelas redes sociais, com a presença do secretário de Educação, Vitor de Ângelo, e do vice-governador Ricardo Ferraço.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação