A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 06, a Medida Provisória (MP) 665 e impôs mais uma derrota aos trabalhadores. A MP foi publicada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado e muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.  Além dessa Medida, está em tramitação na Câmara a MP 664, que altera a concessão das pensões.

A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra mudança em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.  Na sessão da última quinta-feira, 07, os deputados rejeitaram todas as propostas de emendas, mantendo o texto base já aprovado.

Para o Sindipúblicos, essa medida representa mais uma derrota para a classe trabalhadores, imposta tanto pelo Governo Dilma, que criou as medidas, como pela maioria da câmara que aprovou o projeto. Os trabalhadores devem ficar atentos e acompanhar as votações de projetos como esse, que violam direitos trabalhistas conquistados historicamente. É preciso cobrar dos deputados e senadores que atuem em prol daqueles que o elegeram.

Economia para quem?

As Medidas Provisórias 664 e 665 anunciadas em dezembro de 2014 fazem parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. Todas as alterações propostas são para gerar uma economia de R$ 18 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o mesmo arrocho não é aplicado à pequena elite econômica do país. Somente em 2014, o Governo deixou de arrecadar R$ 104,043 bilhões  com as desonerações de impostos para grandes empresários, cerca de 33% a mais que o valor dispensado pelo Governo em 2013, que foi de R$ 78,585 bilhões.

Confira quais são as mudanças. 

Com informações da Câmara dos Deputados.