Filiar-se é defender os direitos trabalhistas: sindicatos fortes são a garantia da democracia

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Em meio à batalha pelo fim da escala 6×1, que enfrenta resistência da oposição bolsonarista no Senado, ampliar a filiação sindical é o caminho para proteger e ampliar conquistas. 

 

Nenhum direito trabalhista caiu do céu. Férias, 13º salário, jornada limitada, aposentadoria, licença-maternidade: cada conquista foi conquistada por trabalhadores organizados, em greves, mobilizações e mesas de negociação.

Por trás de cada direito que hoje parece natural, havia um sindicato. E é justamente por isso que o enfraquecimento das entidades sindicais deve preocupar todos trabalhadores. 

Enquanto os próprios empresários se fortalecem em associações e até mesmo sindicatos patronais, os mesmos insistem aos seus funcionários que a filiação sindical não seria vantajosa. Isso só demonstra que sabem que uma categoria organizada e fortalecida é primordial para evitar perdas e lutar por direitos.

Os números mostram o tamanho do desafio. Segundo o IBGE, a taxa de sindicalização no Brasil caiu de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, com cerca de seis milhões de sindicalizados a menos. Especialistas associam essa queda aos impactos da reforma trabalhista de Temer/Bolsonaro, às mudanças no mercado de trabalho e à crise econômica.

Um trabalhador isolado negocia em desvantagem; uma categoria organizada negocia de igual para igual. Um servidor sequer consegue acesso aos governantes para alguma negociação direta. 

Há, porém, um sinal de esperança. Em 2024, a taxa subiu para 8,9%, com cerca de 812 mil novos filiados — a primeira alta desde o início da série histórica, em 2012. O setor público registrou a maior adesão, chegando a 18,9%. A retomada mostra que os trabalhadores estão percebendo que, sozinhos, ficam vulneráveis.

A luta pelo fim da escala 6×1 é a prova viva disso. A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, só avançoui porque houve pressão organizada. A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio e seguiu para o Senado — e ali começou uma verdadeira corrida de obstáculos.

Em 2 de setembro, mesmo após a aprovação na CCJ, a matéria não foi a plenário. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, a oposição bolsonarista conseguiu esvaziar o plenário e impedir a votação. Conforme apuração do jornal O Povo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, se reuniu com Davi Alcolumbre para pedir o adiamento para depois das eleições. Antes disso, a oposição já havia apresentado 14 emendas para alterar o texto aprovado pelos deputados, e a bancada bolsonarista protocolou uma PEC alternativa com pagamento por hora trabalhada. Na prática, a estratégia não é barrar o fim da 6×1 de frente, mas esvaziá-lo por dentro.

Agora, a votação em primeiro turno no Senado está marcada para quarta-feira, 15 de outubro. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos, em dois turnos. É exatamente nesses momentos que a força dos sindicatos faz diferença: pressão nas bases, mobilização nas ruas e cobrança direta aos parlamentares.

Sindicato forte é sinônimo de democracia forte e soberania. As entidades sindicais são contrapeso essencial ao poder econômico e político: fiscalizam acordos, denunciam abusos, levam a voz da categoria aos parlamentos e defendem o serviço público contra o desmonte, terceirizações e privatizações.

Para os servidores, que convivem com ameaças de reformas administrativas, congelamentos e ataques à estabilidade, a força de uma entidade numa negociação é proporcional ao número de pessoas que ela representa e são filiadas.

Filiar-se não é um gesto burocrático. É escolher participar, em vez de assistir. O sindicato é feito por quem se filia, vota nas assembleias, propõe pautas e cobra a direção. Os direitos que vêm sendo ameaçados — e os que ainda precisam ser conquistados, como o fim da 6×1 — não serão defendidos por quem está de fora. Fortalecer o sindicato começa por um ato simples: se filiar e convidar o colega ao lado a fazer o mesmo.

 

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação