O PL 257/16 prevê o refinanciamento das dívidas dos estados com a união, mas impõe contrapartidas que afetam o funcionalismo público. A alternativa seria o Projeto 561/15, que propõe novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas sem prejudicar os servidores.

Para debater com os participantes, foi convidado Roberto Kupski, vice-presidente nacional da Pública e presidente da Federação Brasileira de Associação Fiscais de Tributos Estaduais, que irá contribuir apresentando um panorama de toda conjuntura político-econômica e a influência do PL 257/16 na economia estadual, nacional e os graves prejuízos que podem trazer ao serviço público, caso seja aprovado sem retirar as contrapartidas que propõe a retirada de direito dos servidores, como o congelamento de salários.

O Seminário é direcionado aos dirigentes das entidades que compõe o Fespes, mas é aberto à participação de todos os servidores públicos e demais interessados no assunto. É muito importante que servidores e toda sociedade estejam mobilizados para evitar retrocessos no serviço público. Participe do Seminário e vamos juntos discutir propostas que possam barrar as medidas previstas no PL 257/2016 que precariza ainda mais os serviços públicos.