Apesar de defenderem a Reforma da Previdência, que entre outras alterações está o aumento da idade da aposentadoria, mais de 150 parlamentares brasileiros não abrem mão de suas aposentadorias especiais, o PSSC (Plano de Seguridade Social de Congressistas).

Entre esses estão o deputado federal Evair de Mello (PP) e a senadora Rose de Freitas (Podemos). Ao aderir ao PSSC, que é facultativo, eles podem se aposentar com o salário integral de até R$ 33.763,00.

A adesão à aposentadoria especial permite ao parlamentar se aposentar com valor superior ao teto atual do INSS: R$ 5,8 mil. Como a aposentadoria no PSSC é referente a 1/35 do salário para cada ano parlamentar, um senador que cumpre um mandato de oito anos e atende os demais requisitos de 35 anos de contribuição – a maior para o INSS – e 60 anos de idade receberá uma aposentadoria de R$ 7,7 mil. Mas se o parlamentar tiver exercido 35 anos de mandato receberá os R$ 33,7 mil de benefício.

Além da possibilidade de aderirem à aposentadoria especial, a proposta da Reforma da Previdência não irá atingir os atuais parlamentares, apenas os que serão eleitos no próximo pleito.

Fim da aposentadoria especial

Protocolado nesta segunda-feira (17), o projeto de lei (PL 3565/19) do deputado federal Helder Salomão (PT) propõe a extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Por conta dos direitos adquiridos, o PSSC não pode ser eliminado por completo de imediato, de modo que a proposta do deputado petista busca diminuir seu impacto sobre as contas públicas e impedir a possibilidade de novas adesões.

Como forma de transição, a proposta seria que a União assumisse os custos relativos a direitos adquiridos dos parlamentares já associados, que teriam até 90 dias para informar se pretendem continuar no plano especial, porém mediante contribuição de 22% do salário para manter os benefícios integrais, o que equivale ao dobro do valor atual de contribuição. O projeto de lei de Helder Salomão ainda prevê regras para a transição do sistema para o regime geral.

Com informações de Gazeta OnLine e Século Diário