Diferente do anunciado pelo secretário de meio ambiente, Aladim Cerqueira, que após atuação do Estado, houve redução de pó preto na Grande Vitória, além da população não ter sentido essa melhora, também sequer consegue ter acesso aos dados de monitoramento dessas partículas.

No link em que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) disponibiliza NOS SEU SITE, a última atualização foi de maio/2016. Desde essa data, nenhum dado foi produzido e divulgado sobre o pó preto.

Segundo investigado pelo Sindipúblicos, o motivo seria o fim do contrato com a empresa que realizava a monitoração. Apesar de questionado pelo Sindicato, nem o Iema nem a Seama se manifestaram, levantando suspeitas sobre o caso.

Ou seja, mesmo após vários meses sem monitoramento do pó preto, o Iema continua se omitindo em relação aos questionamentos da sociedade sobre a qualidade do ar na Grande Vitória, e com isso prejudicando a fiscalização que garante o cumprimento das condicionantes ambientais pelas empresas.

A situação só reforça a total submissão do governo Hartung às grandes empresas poluidoras, muitas financiadoras de suas campanhas e revela o descaso para com a população da Grande Vitória, que é diariamente prejudicada tendo sua saúde e qualidade de vida afetadas.

Em contato com o Iema e a Seama, nossa equipe de reportagem fez os questionamentos abaixo, mas até a publicação dessa reportagem, nenhuma das assessorias atendeu ao pedido de informações. A omissão sinaliza o descaso no monitoramento do pó preto e da consequente qualidade do ar da região metropolitana de Vitória.

O Governo Hartung, com a recusa em fornecer informações básicas à sociedade, fere a própria Constituição Federal Brasileira que em seu Art. 37 preconiza o Princípio da Publicidade. Descumpre também a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) que determina que os entes públicos forneçam informações objetivas, transparentes, claras e em linguagem de fácil compreensão; e dados (como tabelas e gráficos) em formato aberto e manejável (§ 3º, Art. 8º, da Lei Federal).

Diante à gravidade dos fatos, o Sindipúblicos estará realizando as denúncias formais aos órgãos competentes e tomando as medidas jurídicas cabíveis, tendo em vista que “constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (Art. 32, Lei 12.527/2011)”

Clique aqui  para ver a Qualidade do Ar na Grande Vitória (Rede Manual de Poeira Sedimentavel)

Seguem abaixo as perguntas que o Iema/Seama se negaram a responder:

– Qual o motivo das tabelas de Dados de monitoramento para de Poeira Sedimentável da Grande Vitória estar sem atualização desde maio de 2016?

– O contrato com a empresa que realiza prestação de serviços de manutenção e operação de equipamentos das estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar está vigente?

– Qual empresa que realiza este monitoramento? Qual o número desse contrato?

– Qual o motivo da publicação da instrução de serviço 189-S de 17/10/2016?

– Solicito também os dados em formato aberto para melhor avaliação dos dados.