*Matéria Especial publicada na ed. Abril/2015 da “Pública – Revista Oficial da Intersindical do Serviço Público/ES”.

Dados do Ministério da Saúde revelam que ES já recebeu R$ 299 milhões para o setor, valor superior ao mesmo período do ano passado

Em apenas três meses de “nova gestão” já é possível constatar o agravamento do caos na saúde pública no Espírito Santo. Não bastassem as péssimas condições de atendimento por falta de investimentos, o governo precariza ainda mais ao determinar cortes de pessoal, não cumprir direitos trabalhistas e até suspender a alimentação dos servidores nos hospitais.

Os cortes indiscriminados afetam diretamente a já combalida qualidade de atendimento à população, impondo a um número reduzido de servidores uma carga sobre-humana. Isso porque, a pretexto da austeridade, os contratos dos trabalhadores em regime de designação temporária não foram renovados e muito menos se vislumbra a convocação dos aprovados no último concurso. Hospitais de grande demanda como, por exemplo, São Lucas, Dório Silva e Himaba onde se constata uma redução de mais de 20% da já defasada força de trabalho, permanecem exercendo suas atividades. E à medida que aumenta vertiginosamente o número de pessoas que precisam de atendimento médico, o caos só piora.

Leitos Vazios e pacientes nos corredores

Apesar do governo ter anunciado o aumento do número de leitos na rede estadual, esses não podem ser usados devido à falta de servidores para atender o paciente. O cidadão precisa buscar a Justiça para assegurar o atendimento e, nesses casos, o governo acaba sendo obrigado a custear o tratamento em hospitais particulares. Em contrapartida, os aprovados no último concurso público, que ainda está em vigência, continuam sem convocação. O sucateamento da saúde prossegue com demissões de servidores essenciais para o funcionamento da rede hospitalar. Além disso, cortou o fornecimento da alimentação dos servidores nas unidades de saúde, deixando-os com fome, já que é proibido levar alimento, por medida de higiene para evitar contaminação aos pacientes. Para piorar, os servidores também não recebem auxílio-alimentação. A falta de profissionais, que sequer recebem adicional de insalubridade/periculosidade, sobrecarrega os servidores em atividade e afeta diretamente a qualidade do serviço. Sem condições de trabalho, a situação fica insustentável na saúde pública.

Dados do Ministério da Saúde 

Para a imprensa, o governo afirma que a Saúde possui uma dívida orçamentária de R$ 522 milhões. Porém, os dados levantados mostram que a Saúde tem saldo positivo e ainda que o orçamento previsto para 2015 teve aumento na ordem de 6% em relação ao de 2014, totalizando R$ 2,1 bilhões. Por outro lado, o Portal da Transparência do Ministério da Saúde detalha que já repassou ao Espírito Santo (até o dia 01/04), apenas em 2015, mais de R$ 299 milhões, valor superior ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 276 milhões. Em nota divulgada pela imprensa, o Ministério da Saúde também alerta que aumentou a verba destinada ao Estado. Em janeiro de 2014, foi destinado R$ 86,8 milhões, já em janeiro de 2015, valor foi de R$ 122 milhões. Só em 2014, o Ministério repassou ao Estado R$ 1.054.810.139,74, valor que deve ser superado considerado aos valores já repassados nos primeiros meses de 2015. Há que se indagar, portanto, como estão sendo aplicados os recursos? O que está sendo priorizado?

Esta contradição revela a falta de transparência para com a sociedade. Em nenhum momento o governo criou espaço de diálogo com os setores organizados para, no mínimo, explicar os critérios e necessidades dos cortes em uma área vital para a população.

Desrespeito à resolução de Enfermagem

Além da falta de profissionais, o Estado não respeita a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem, que trata da distribuição de pessoal e tem por finalidade atender, direta ou indiretamente, às necessidades de assistência de enfermagem da população. Sem uma correta distribuição conforme a resolução, o atendimento à saúde fica gravemente comprometido, uma vez que o enfermeiro juntamente com o auxiliar e os técnicos de enfermagem são os únicos trabalhadores que permanecem à beira do leito 24 horas por dia.

Remédios em locais impróprios

O Sindicato dos Farmacêuticos e Farmacêuticos Bioquímicos (Sinfes) denuncia que estão trabalhando em locais sem a mínima infraestrutura e que o governo ainda mantém remédios de alto custo armazenados em locais impróprios, muitas vezes com mofo e umidade o que poderia comprometer a eficácia da sua ação no organismo e causar sérios riscos à saúde do paciente.