ES é um dos 5 estados com contas no azul e dentro dos limites da LRF. Hartung, cadê meu reajuste?

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FOTO SITE_PH

Diferente do divulgado diariamente pelo governo Hartung, o Espírito Santo está entre os cinco estados que praticamente não tiveram suas contas afetadas com a crise político-econômica. E ao que demonstram o Portal da Transparência, esses números serão ainda melhores em 2016.

Com a estabilidade econômica estadual, o Espírito Santo sequer alcançou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que seria o primeiro sinal de sobrecarga na folha de pagamentos, quando o investimento com pessoal chega a 44,1%. Ou seja, o custo do governo Hartung com os vencimentos dos servidores em 2015 não chegou a 44%, e mesmo assim o governador tem agido de má fé ao não cumprir direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. Diferente de outros estados, como o Rio Grande do Norte que chegou a 52,53% de suas despesas com a folha de pagamento.

Os números do Espírito Santo também são bem diferentes dos demais estados quando se analisa a comparação de quanto foi arrecadado em 2015 o valor que era previsto. Neste quesito, o Estado ficou em segundo lugar, tendo alcançado 99,6% do que estava previsto.

E para este ano, levantamento no Portal da Transparência sinaliza possibilidade de crescimento nas receitas. Só em 2016 o Estado já arrecadou R$1,8 bilhão, ou seja, o governo já obteve aproximadamente 10% de toda receita de 2015, que foi de R$19,1 bilhões demonstrando que apesar da retração na economia nacional, o Espírito Santo tende inclusive a ter uma receita superior a dos anos anteriores. Se comparados também as receitas de janeiro de 2016 à do mesmo período de 2015, nota-se ainda um aumento de R$ 27 milhões.

Todos esses dados demonstram que o governo Hartung tinha larga margem para conceder a revisão geral anual sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e inclusive garantir o pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores.

A sociedade Capixaba e os servidores públicos estão sendo drasticamente prejudicados. Enquanto corta verbas de gasolina das viaturas, mantém hospitais superlotação, fecha turmas e escolas e não concede revisão salarial aos servidores; Hartung libera verbas milionárias para redes de comunicação, custeiam os empresários do sistema Transcol, institucionaliza renúncias fiscais bilionárias e é brando na cobrança de impostos devidos às grandes empresas.

Com tantos dados positivos, para onde o governo Hartung está “investindo” as verbas públicas?

ES é um dos poucos estados que não aparece nos limites da LRF:

PessoalXreceita

Arrecadacao1

Arrecadação segundo Portal da Transparência:

2015

2016

Janeiro

 R$ 1.055.986.081,65  R$ 1.082.402.140,62

Dados: Folha de S.Paulo e Portal da Transparência