Os representantes de diversas entidades representantes dos servidores públicos, coligadas à Pública Central do Servidor, dentre essas o Sindipúblicos, protocolaram na manhã desta quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor, um ofício ao Governo Casagrande cobrando que o mesmo recupere as perdas salariais.

Na ocasião, os diretores foram recebidos por Juarez Vieira, assessor especial de Renato Casagrande que se comprometeu a encaminhar o pleito ao governador.

No documento entregue ao Governo, é destacado a capacidade financeira fiscal do Estado, reforçando que mesmo diante à pandemia, o Espírito Santo tem tido recorede de arrecadação de ICMS. Além disso, destacam que no ano de 2020, o comprometimento da receita para pagamento do funcionalismo do executivo estadual foi de apenas 38,81% da receita corrente líquida bem abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa em 49% o valor máximo aceitável.

Os servidores também destacam que a revisão inflacionaria anual é prevista na Constituição e deve ser cumprida. No entanto, apesar de não concordarem com a Lei Complementar Federal 173/2020, quanto às vedações estabelecidas em seu artigo 8º enquanto perdurar a pandemia, entende que assim que essa findar seu prazo, previsto para dezembro/2021, o Governo Casagrande deve imediatamente em primeiro de janeiro repor a inflação acumulada.

Além do direito legal, os servidores ainda registram no ofício que a tão propagada nota A atingida pelo Fisco Estadual comprova que há capacidade para a revisão, visto que considerando o endividamento, a poupança corrente e a liquidez o Espírito Santo é um dos poucos que se mantém nesta confortável posição.