Diante da discussão que está posta quanto a indicação democrática e técnica para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas as entidades que realmente representam a sociedade civil organizada, entre essas o Sindipúblicos, oficializaram hoje (21) na Assembleia Legislativa, o pedido de inscrição de um nome alternativo para garantir a representatividade popular no Tribunal de Contas.

Os sindicatos avaliam que a forma de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, atualmente por indicação parlamentar, precisa ser democrática e transparente. “Não podemos continuar sem uma verdadeira representação da sociedade num órgão tão importante. O que vemos hoje é a falta de atuação em defesa do efetivo controle das contas públicas. Exemplo disso é a farra dos comissionados que custam milhões ao Estado em detrimento aos efetivos e nada é feito pelo Tribunal de Contas. Precisamos que a sociedade eleja realmente seu representante” avalia Gerson de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Outro questionamento do movimento é quanto a legitimidade da Transparência Capixaba em representar a sociedade civil capixaba, que está atuando pela indicação do nome do advogado Délio Prates. Com tantos escândalos nos governos Paulo Hartung e Casagrande, em nenhum dos grandes protestos populares, os ditos defensores da sociedade, estiveram presentes. “Onde estavam os membros da Transparência durante a luta da sociedade que denunciou os políticos envolvidos em corrupção que geraram inclusive diversas prisões como na Operação Derrama, Lee Osvald, entre outros? E sobre o rombo de mais de 25 milhões que o governo Hartung gastou em um posto fantasma que é só mato? E os 20 bilhões em renúncias fiscais? Gostaríamos de conhecer o posicionamento e as ações que a Transparência já tomou quanto à esses escândalos” comenta Gerson.

Diante disso, as entidades indicam o advogado Rodrigo da Rocha Rodrigues, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC-RS), pós-graduando em Direito Público (Uniderp), aluno especial do mestrado em Direito Processual (Ufes); diretor do Sindipúblicos, procurador concursado do IPAJM, membro do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, Membro Titular do Conselho Fiscal do IPAJM; diretor da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap); presidente (2009/2011) e atual diretor da Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap); membro da Comissão de Precatório da OAB – ES.

Rodrigo Rodrigues atende a todos os requisitos exigidos pelo artigo 74 da Constituição Estadual que determina que o candidato à Conselheiro do Tribunal precisa ser brasileiro; ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública e de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.