O discurso de preocupação com a crise hídrica não passa de apenas jogada de marketing. Na prática, o governador Hartung ignora a importância da atuação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGRH) para evitar o agravamento da falta d’água no Espírito Santo.

Embora tenha sido criada há dois anos, a Agência continua funcionando de maneira improvisada. Na agência faltam técnicos e pessoal administrativo e a enrolação para a transferência de mais servidores intriga aqueles que já atuam na autarquia. Segundo consta no Portal da Transparência, são apenas 59 funcionários para atender todas as demandas.

A agência era uma diretoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e por questões políticas foi desmembrada para a criação da Agerh. O ponto positivo é que a relação com a sociedade melhorou, por conta da aproximação com os comitês de bacias hidrográficas.

No entanto, estruturalmente a agência ainda tem sérios problemas que colocam em xeque a atuação dos técnicos. O corpo técnico já atuava no setor de recursos hídricos do Iema e foi transferido para a Agerh, mas em caráter precário. Muitos destes servidores já retornaram ao Iema, desfalcando a equipe, e outros servidores que deveriam também terem sido enviados para a Agerh, ainda permanecem no Iema.

Além disso, os cargos de apoio administrativo, que haviam sido contratados em designação temporária pelo Iema, deixaram a autarquia com o término dos contratos e ainda não foram repostos.

O que mais intriga os servidores é que a transferência dos técnicos do Iema para a Agerh não tem repercussão financeira, ou seja, basta apenas uma assinatura para que os servidores sejam transferidos. No entanto, o pedido de transferência – aguardada desde 2014 – não sai da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para a Secretaria de Estado de Governo (Seg) para que seja efetivada.

Diante a gravidade dos fatos, o Sindipúblicos irá adotas as medidas cabíveis acionando o Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores para garantir o funcionamento da agência, com a devida realização de concurso público.

O Sindicato repudia a atitude do governador em não realizar concursos públicos para a AGRH, bem como outras agências que tem o papel de fundamental importância na regulação e fiscalização de serviços e concessões.  Nem a seca devastadora, a  crise hídrica e o desastre ambiental do rio doce fazem com que o governo do estado mostre alguma ação em prol da sociedade. Um governo que veio só para pagar dívidas de campanha sem oferecer nenhum serviço público com qualidade à população não merece comandar o Espírito Santo.