Os servidores do Iema realizaram um ato durante cerimônia de lançamento do Licenciamento Ordinário no Iema Digital na sede da autarquia nesta segunda-feira, 1 de abril, pedindo a saída de Rigoni, que estava presente, e a revogação da Lei 1073/2023. O pedido também foi oficializado por meio de manifesto entregue em mãos ao governador Renato Casagrande.

Em meio a cerimônia, que contou com representantes do governo e de instituições como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), os servidores empunharam cartazes demonstrando a insatisfação em relação à gestão de Rigoni e ao novo licenciamento ambiental.

Dentre os participantes da cerimônia estavam o presidente do Iema, Alaimar Fiuza, a presidente da Findes, Cris Samorini e os promotores Isabela Cordeiro e Marcelo Lemos. 

Segundo o documento, “ao longo destes 22 anos de existência, o Iema se tornou uma das entidades ambientais estaduais mais respeitadas no Brasil, com boas práticas de avaliação e controle de impactos ambientais reconhecidas inclusive pelas empresas submetidas ao licenciamento e controle ambiental. Contudo, viemos, desde 2017, travando uma luta constante contra ações institucionais cujo propósito último é o desmantelamento das ações de controle, fiscalização e conservação ambiental em nosso Estado”.

No entanto, os servidores denunciam que a situação se agravou com a chegada de Felipe Rigoni, que “não estabeleceu diálogo com os servidores” sendo considerado “uma afronta à sociedade capixaba” pela Assiema. “Não há em sua história funcional e política nenhuma atuação que credencie o ex-deputado a estar à frente de tão fundamental Secretaria de Meio Ambiente”, afirma, destacando suas “alianças com setores interessados na exploração do sal-gema em território estadual” como um dos aspectos mais graves, pois aponta para a “flagrante e total submissão da estrutura governamental aos interesses de grupos econômicos”. Ainda denuncia os impactos da “concessão de exploração econômica dos parques estaduais”, a “reestruturação do Iema sem a devida escuta do quadro funcional” e o novo licenciamento ambiental, cujo projeto de lei – chamado de “PL da Destruição” – foi elaborado pela pasta de Rigoni.

Para os servidores, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, encaminhada pelo governo, é “perversa, excludente, coberta de inconstitucionalidades, mal redigida, incompatível com normativas federais vigentes e sem participação dos operadores deste instrumento”. Aprovado com folga entre os deputados, a nova lei foi sancionada pelo governador e, na avaliação da Assiema, “usurpa atribuições do Iema e do Conselho Estadual de Meio Ambiente [Consema], desconsidera princípios democráticos, como a participação pública, e se consolida como um retrocesso na proteção ambiental em nosso Estado”.

A revogação da Lei 1073/2023 e a destituição do secretário, conclui o manifesto, são “urgentes”, em benefício para “os servidores, para a sociedade civil organizada, para as populações em situação de vulnerabilidade social e ambiental”. A Assiema e o Sindipúblicos justificam que a medida se deve ao histórico do ex-deputado federal: “votação em favor da PL dos Agrotóxicos, filiação a uma legenda política notoriamente contrária às questões ambientais [União Brasil] e a indisfarçada defesa da exploração do sal gema”. Pautas e práticas, asseveram, que são “incompatíveis com a gestão sustentável do patrimônio ambiental do nosso Estado”.

“O Sindipúblicos e a ASSIEMA, conclamam a toda a sociedade a se unir no movimento Revoga Já, aprovado na Assembleia dos Servidores do IEMA, contra a Lei da Destruição 1073/2023.  Esse movimento ocorrido na sede do IEMA é uma demonstração da insatisfação dos servidores tanto da política ambiental de Rigoni, quanto da aprovação do projeto da lei 1073 “, avalia Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos. 

Com informações de Século Diário

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