Mais uma vitória conquistada diante a atuação do Sindipúblicos em defesa dos sindicalizados.

No último dia 29 de agosto, o Tribunal de Justiça publicou decisão que determina que o IPAJM conceda aposentadoria com proventos integrais à Terezinha Bongiovani que desenvolveu doença ocupacional durante sua atuação no Estado.

A ação foi necessária visto que quando requereu a aposentadoria, o IPAJM concedeu apenas uma aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, com valor inferior ao que de fato teria direito.

Porém, após atuação do Sindicato, a justiça determinou que “as provas (laudos médicos unilaterais e laudo pericial) são claras em indicar que a doença incapacitante (síndrome da túnel do carpo) possui relação com as atividades desenvolvidas pela requerente como agente escolar. A lesão sofrida afetou não só sua capacidade laboral, mas também o exercício de atividades cotidianas, trazendo enormes transtornos e abalos psicológicos que ultrapassam a esfera do mero dissabor e aborrecimento.”

Com isso, o TJ entende que além do dano, ainda houve uma conduta culposa do Estado, devido a “omissão em evitar a doença”, devendo indenizar a servidora em R$ 5 mil, além do IPAJM ter que ressarcir, com correção monetária e juros, as diferenças dos proventos da aposentadoria desde 2006 e conceder a partir de então a aposentadoria integral ao ser reconhecido que a servidora foi aposentada por invalidez devido a doença ocupacional.

Para Terezinha, a atuação do Sindicato foi fundamental, e comenta que, se na época o Estado investisse em condições de trabalho, ela não teria sofrido a doença e poderia ainda estar atuando em benefício à sociedade. “A atuação do Sindipúblicos foi muito importante, com um empenho muito grande. O único problema foi com a justiça, que mesmo com a insistência do Sindicato, o processo ficou parado um tempo. Além da síndrome do carpo ainda desenvolvi cinco hérnias de disco. Tudo devido ao Estado na época não ter oferecido condições de trabalho. Eu era sozinha para fazer toda secretaria escolar em uma escola de 120 alunos. Atualmente a mesma unidade conta com 3 profissionais desenvolvendo as mesmas atividades que eu desenvolvia. Era muita sobrecarga de trabalho e a escola não oferecia nem cadeira direito para sentar. Tudo era na mão e nas pesadas máquinas de datilografar”.

O Sindipúblicos reforça que sempre está à disposição de seus sindicalizados para defender demandas como essa. E repudia mais uma vez a morosidade da justiça que demorou quase uma década para garantir um direito fundamental à servidora e também ao Estado que continua sem nenhum plano efetivo que venha a reduzir as doenças ocupacionais de seus servidores, que sequer têm o direito respeitado de trabalhar com as condições dignas com infraestrutura, mobiliário e segurança ou mesmo pagamento de insalubridade e periculosidade.