O Sindipúblicos está denunciando a proposta do chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eder Pontes da Silva, ao Conselho Nacional do Ministério Público devido ao Projeto de Lei 53/2013 que cria 97 vagas para cargos comissionados, sendo noventa para assessor de promotor de justiça; cinco para o cargo de Assessor Técnico e duas para o de Assessor Especial.

Pode-se considerar ilegal a abertura dessas vagas já que o cargo de “agente de promotoria/função assessoria” já existe e é ocupado por servidores concursados que desempenham a mesma função que os novos comissionados desempenhariam.

A questão é que hoje criam um cargo comissionado para assessores, com o intuito de fazer com que o cargo efetivo de agente de promotoria venha a ser extinto com o tempo e a Instituição fique servida por pessoas apadrinhadas que acabam sendo ‘obrigadas’ a realizarem várias condutas contrárias aos interesse coletivos da sociedade.

De acordo com o texto original da PL nº 053/2013, os futuros assessores comissionados deverão receber remuneração maior que a recebida pelos servidores efetivos, levando em consideração os níveis dentro da função, segundo dados do Portal da Transparência da Instituição.

O Ministério Público ainda pretende alterar as funções dos efetivos, mostrando claramente a forma diferenciada e discriminatória que o órgão trata os servidores concursados. No Art. 8ª do Projeto 53/2013, fixa novas atribuições ao cargo de agente de apoio: “a atribuição básica de buscar e entregar processos, procedimentos, inquéritos, notificações e documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos e outras entidades”.

“É inadmissível aceitar a atitude do Ministério Público. Mais uma vez cobramos que o órgão exerça realmente seu papel e deixe de ser apenas um grande balcão de troca de favores, beneficiando políticos das mais diferentes esferas políticas. A sociedade precisa e exige um Ministério Público coerente e atuante” destaca Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Foto: Século Diário