Durante curso, sindicatos produzem peças à serem protocoladas na OIT e CIDH

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Dando continuidade ao curso “Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – Histórico, acionamento e processamento de denúncias”, nesta sexta-feira, 03 de junho, os advogados e dirigentes das entidades que compõem o Fespes estudaram os principais tratados internacionais em que o Brasil é signatário e o Espírito Santo não tem cumprido.

Diante disso, elaboraram peças a serem protocoladas nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos (CIDH) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no intuito de garantir que o Brasil faça seus entes federados, no caso o Espírito Santo, a cumprirem as questões que estão sendo violadas e vem afetando a sociedade e os servidores públicos.

O curso, realizado nos dias 02 e 03 de junho, foi ministrado pelas advogadas Renata Versiani Scott Varella, doutoranda em Sociologia Jurídica e Fernanda Vieira de Oliveira, mestranda em Relações Internacionais, que abordaram o funcionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Sistema Interamericano, bem como a contextualização dos tratados e declarações internacionais de direitos humanos, em especial aos relacionados aos direitos trabalhistas.

Durante os dois dias, mais de trinta dirigentes e advogados das entidades sindicais se capacitaram com o intuito de realizar ações conjuntas nos organismos internacionais com o objetivo de fazer com que os direitos sejam efetivamente cumpridos no Espírito Santo.