Bancada patronal articula ofensiva no Senado após vitória da classe trabalhadora na Câmara

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, a bancada patronal no Senado reagiu com uma contraofensiva. A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e subscrita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhou apoio imediato de 40 parlamentares, entre eles os capixabas Magno Malta (PL-ES) e Marcos Do Val (Avante-ES).

Apelidada de “PEC da escala 7×0”, a proposta abre brechas para jornadas ininterruptas, sem garantia de descanso semanal remunerado. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das PEC’s que propõe a redução de jornada,  criticou duramente o texto, afirmando que ele representa “o desmantelamento definitivo da CLT” e a institucionalização da exploração da força de trabalho.

O que prevê a PEC de Flávio Bolsonaro

A proposta se apoia na retórica neoliberal da “autonomia do trabalhador”. Segundo os autores, o cidadão poderia escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo “flexível”, baseado apenas nas horas trabalhadas. Na prática, críticos apontam que isso significaria remuneração proporcional e a necessidade de trabalhar sete dias por semana para compor a renda mínima de subsistência.

Enquanto a PEC aprovada na Câmara garante redução da jornada sem redução salarial, o projeto do Senado impõe cortes na remuneração real, ampliando a precarização.

“A PEC 7×0 representa um risco direto para todos os trabalhadores e servidores, pois abre espaço para contratações via PJ, sem carteira assinada e sem direitos garantidos. Diferente do discurso oficial, não há escolha real do trabalhador: quem precisa de emprego acaba obrigado a aceitar condições impostas pelo patronato, muitas vezes com jornadas exaustivas e sem proteção. No serviço público, o cenário é ainda mais grave, já que a medida ampliaria a terceirização e reduziria a realização de concursos, aprofundando a precarização da mão de obra”, avalia Tadeu Guerzet, diretor do Sindipúblicos. 

Disputa no Senado

Para ser promulgada, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. A adesão inicial de 40 parlamentares à proposta patronal acende o alerta sobre o risco de travamento da conquista obtida na Câmara.

Segundo analistas, o movimento representa uma retaliação explícita das elites econômicas contra a mobilização popular que pautou a redução da jornada. A ofensiva recoloca a disputa de classes no centro da política nacional e exige pressão contínua da sociedade civil.

Mobilização sindical

Centrais sindicais e movimentos sociais reforçam a necessidade de intensificar a pressão sobre os senadores. Ferramentas como a Plataforma Na Pressão, da CUT, permitem que trabalhadores enviem mensagens diretamente aos parlamentares por e-mail e redes sociais, cobrando a aprovação definitiva do fim da escala 6×1.

A presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, alerta:

“É preciso desmascarar os discursos de modernização que, na verdade, buscam apenas ampliar a margem de lucro às custas da saúde física e mental de quem produz a riqueza do país.”

https://napressao.org.br/campanha/pela-aprovacao-do-fim-da-escala-6×1-e-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-sem-reducao-salarial-senado

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Por Douglas Dantas | Foto: Divulgação